Por Luiz Felipe Albuquerque
Do Brasil de Fato SP
O julgamento do caso do “Mensalão” foi político e inconstitucional, na avaliação de Celso Antônio Bandeira de Mello, que é reconhecido como um dos mais brilhantes e respeitados juristas brasileiros.
Professor Emérito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC- -SP), Bandeira completa 77 anos na próxima semana envergonhado com o papel cumprido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento.
“Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento”, diz.
Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José
Dirceu. Bandeira critica a rapidez das prisões e considera “gravíssimo” o
Nesta semana, 11 condenados do processo foram presos, como o ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), José Genoíno, e o ex-ministro da Casa Civil do governo Lula, José Dirceu. Bandeira critica o “açodamento” das prisões e considera “gravíssimo” o tratamento dado a Genoíno, que passou recentemente por uma cirurgia no coração e está doente.
A prisão dos condenados da ação antes do julgamento dos embargos infringentes cumpriu o rito jurídico?
Houve um açodamento. Começaram a cumprir em regime fechado mesmo aqueles que deveriam estar em regime semi-aberto. A meu ver, todo o julgamento foi ilegal. Diria até inconstitucional. A começar, por suprimir uma instância, quando fizeram todos serem julgados no STF, o que não era o caso. Esse julgamento é viciado do começo ao fim. Agora, os vícios estão se repetindo, o que não é de estranhar. Não vejo nenhuma novidade nas violações de direitos. Confesso que fiquei escandalizado com o julgamento.
Por que José Dirceu e José Genoíno foram levados para Brasília, se trabalham em São Paulo?
Foi por exibição do presidente do Supremo [Joaquim Barbosa] , que saiu de foco por uns dias e quis voltar. Mas é uma mera interpretação subjetiva. Só posso dizer que é uma coisa lamentável. Não há nada que justifique. Em princípio, eles deveriam cumprir a pena o mais próximo possível das residências deles. Se eu fosse do PT ou da família pediria que o presidente do Supremo fosse processado. Ele parece mais partidário do que um homem isento.
Genoíno deveria receber um tratamento diferente pelo fato de estar doente?
É gravíssimo. Tenho quase 80 anos de idade e nunca na minha vida vi essas coisas se passarem. Nunca. Ele tinha que ter um tratamento em função do estado de saúde dele. É o cúmulo o que está se passando. É vergonhoso.
Genoíno e Dirceu dizem que são inocentes e que são presos políticos em plena democracia. Como o senhor avalia isso?
Eles têm razão: foi um julgamento político. Não foi um julgamento com serenidade e isenção como deveria ter sido. Basta ver as penas que eles receberam, piores do que de indivíduos que praticaram crimes com atos de crueldade e maldade.
José Dirceu foi condenado com base na teoria do domínio do fato. Existem provas concretas que o condenasse?
Esse é outro absurdo. Não existe nenhuma prova concreta que justifique essa atitude. É simplesmente um absurdo e um retrocesso no Estado de Direito. Primeiro, o próprio elaborador dessa teoria [o jurista alemão Claus Roxin] já afirmou que foi mal aplicada. Segundo, essa teoria é uma bobagem, pois contraria princípios do Estado de Direito. Uma pessoa é inocente até que se prove o contrário. Isso é uma conquista da civilização. Portanto, são necessárias provas de que realmente a pessoa praticou um crime ou indícios fortíssimos. Sem isso, não tem sentido.
Genoíno foi condenado por ter assinado um cheque de um empréstimo como presidente do PT. Depois, o valor foi pago pelo partido. Esse procedimento justifica a condenação dele?
Não justifica. As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou. Na verdade, o Supremo funcionou como a longa manus da mídia. Foi um ponto fora da curva.
E a atuação do ministro Joaquim Barbosa?
Certamente, ele foi o protagonista principal, mas não foi o único, porque não podia ter feito tudo sozinho. Quem brilhou nesse episódio foi o ministro Ricardo Lewandowski, que foi execrado pela mídia e pela massa de manobra que essa mesma mídia sempre providencia. Se o Judiciário desse sanções severíssimas à mídia, como multas nos valores de R$ 50 milhões ou 100 milhões, agiriam de outro jeito. Mas com as multinhas que recebem, não se incomodam a mínima.
Você acredita em uma contra ofensiva em relação ao Poder Judiciário, diante das contradições cada vez mais evidentes nesse episódio?
Acho muito difícil, porque a mídia faz e desfaz o que ela bem entende. Na verdade foi ela a responsável por tudo isso. O Supremo não foi mais que as longa manus da mídia.#
OLHO
“As condenações foram políticas. Foram feitas porque a mídia determinou”
‘Mensalão’: Globo deve explicar contrato confidencial a corte italiana
20/11/2013 13:38
Por Redação, com colaboradores - de Roma, Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro - do Correio do Brasil
Fragmento de Nota Fiscal de Serviços expedida pela Rede Globo à DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério
O envolvimento da Rede Globo de Televisão no escândalo que originou a Ação Penal (AP) 470 e terminou na prisão do ex-ministro José Dirceu e do deputado José Genoino, entre outros réus no julgamento que ficou conhecido como ‘mensalão’ mereceu um capítulo à parte no dossiê que o ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato levou com ele para a Itália. Pizzolato aguarda uma nova oportunidade de provar sua inocência, na Justiça daquele país.
Pizzolato deixou o Brasil e hoje seu paradeiro é desconhecido, mas ele reuniu em um dossiê de mais de mil páginas, ao qual o Correio do Brasil teve acesso, as provas que, segundo seus advogados, “colocam por terra o argumento do relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, de que houve a compra de votos de parlamentares aliados para a aprovação de matérias do interesse do governo no Parlamento”. Caso o ex-diretor do BB consiga provar seu ponto de vista em uma corte italiana, onde deverá responder a um processo, a pedido do Ministério da Justiça brasileiro, “o julgamento do ‘mensalão’ cairá por terra”, afirmam seus defensores.
Cristiana Lobo integra o time de comentaristas do Programa do Jô, na Rede Globo
Publicamente, no Programa do Jô da Rede Globo, na madrugada desta quarta-feira, a jornalista Cristiana Lobo concordou que as acusações feitas a Pizzolato “são a base do ‘mensalão” e, sem elas, o processo simplesmente deixaria de existir. Lobo apenas repete o que afirmaram outros comentaristas sobre o julgamento, entre eles o jurista conservador Ives Gandra Martins, em recente entrevista, para quem até o uso da tese do “Domínio do fato” é uma temeridade:
“A teoria do ‘Domínio do fato’ foi adotada de forma inédita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para condená-lo. Sua adoção traz uma insegurança jurídica ‘monumental’: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios”, afirmou Gandra Martins. Usada da forma como foi, para condenar Dirceu, diante das provas a serem expostas por Pizzolato perante um tribunal italiano, a teoria servirá de motivo “para a exposição do Judiciário brasileiro ao ridículo”, comenta um dos advogados de Pizzolato.
Dinheiro na Globo
Segundo a defesa de Pizzolato, o dinheiro que fluiu para as contas da DNA e de políticos da base aliada, na origem do escândalo, origina-se nas campanhas publicitárias realizadas pela Visanet em veículos de comunicação. “Parte do ‘Bônus de Volume’ (BV) foi desviada para o pagamento de despesas de campanha, o que caracteriza, sim, a existência de um caixa 2″, reconhece a defesa.
– Mas tratou-se, todo o tempo, de recursos oriundos de empresas privadas: a DNA Propaganda, do publicitário Marcos Valério, e a Visanet, que é uma empresa do grupo gestor de cartões de crédito Visa. Os recursos que poderiam caber ao BB foram aplicados, corretamente, nas campanhas publicitárias veiculadas, inclusive na Rede Globo – afirmou um dos advogados de Pizzolato.
Os recursos aplicados na Rede Globo eram de conhecimento do ministro Joaquim Barbosa, como prova um contrato anexado ao processo, ao qual o CdB também teve acesso. A íntegra do contrato está na AP 470 no STF conforme os carimbos nas imagens comprovam. “Fica óbvio que se trata de relação estritamente privada entre a Rede Globo e a DNA, como de resto qualquer valor que particulares do segmento publicitário – por extensão – pactuem como BV, o bônus de volume, por exemplo agendas, brindes e etc”, afirmam os advogados.
Diante dos fatos, a Rede Globo deverá ser citada, judicialmente, por uma corte italiana, “para esclarecer esses e outros pontos no relacionamento entre a empresa e a DNA Propaganda”, acrescentaram.
Página inicial do contrato entre a Rede Globo e a DNA Propaganda (clique para ampliar)
Missão de Pizzolato na Itália é destruir o processo do ‘mensalão’, diz advogado
21/11/2013 15:37
Por Redação, com colaboradores - de Roma, Rio de Janeiro e São Paulo
Militante petista desde a fundação do Partido dos Trabalhadores (PT), candidato ao governo do Paraná em 1990 e com um histórico de contribuições às campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, ora em local desconhecido, na Europa, depositou em um banco naquele continente odossiê de mais de mil páginas que carregou com ele, na fuga do Brasil. Mais do que documentos, Pizzolato recebeu dos companheiros presos por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), entre eles o ex-ministro José Dirceu e o deputado federal José Genoino (PT-SP), o apoio para seguir adiante na missão que, aos 61 anos, o catarinense de Concórdia pretende cumprir ao longo da vida que lhe resta.
“Decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itálila, em um Tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália”, afirmou Pizzolato na nota que o Correio do Brasil divulgou, em primeira mão.
Uma vez desmontada “a farsa do ‘mensalão”, como se referem o escritor Fernando Morais e o jornalista Raimundo Pereira, editor da revista Retrato do Brasil ao julgamento da Ação Penal (AP) 470 no STF, Pizzolato terá construído o seu caminho de volta ao Brasil e conquistado a liberdade para Dirceu e Genoino.
– Pizzolato sabe que não está na Itália a passeio, muito menos porque espera que os presídios sejam mais civilizados do que aqueles lá do Brasil. Ele está em uma missão, que significa a sua liberdade e a de seus companheiros. Todos eles poderiam, sem nenhuma dificuldade, pedir asilo em uma embaixada, mas a decisão de se entregar baseia-se, fundamentalmente, na fé em Pizzolato conseguir, junto à Justiça italiana, provar que nunca existiu ‘mensalão’ algum no Brasil. Ele espera, sim, que a Justiça italiana, livre dos interesses políticos paroquiais e do espetáculo promovido pela mídia local, saiba avaliar que ele não cometeu crime algum – afirmou, por telefone, um dos advogados do ítalo-brasileiro.
Criado em um sítio, no interior do Paraná, Pizzolato “leva a sério seus compromissos”, como atestam parentes e amigos do militante petista. Acuada pela feroz campanha na mídia conservadora, a direção do PT demonstra dificuldade para sair em defesa de seus principais líderes, como Dirceu e Genoino. A presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantêm uma distância segura do processo, embora demonstrem uma “preocupação humanista”, como afirmou Dilma, em relação ao estado de saúde do parlamentar petista.
– O fato é que apenas Pizzolato poderá desconstruir a tese que Barbosa levou quase uma década para montar. Uma vez provada a inocência dele, todo o processo cai por terra, na cabeça daqueles que o construíram – acrescentou o advogado.
Gestão de risco
Contratada à época pela administradora de cartões Visa, a agência de comunicação Ketchum Estratégia fez uma avaliação que constatou a funcionalidade do esquema montado, segundo o dossiê de Pizzolato, para que a imagem da multinacional escapasse, ilesa, da CPI dos Correios, onde se originou a AP 470. Pizzolato era o único petista na diretoria de Marketing do Banco do Brasil.
Presidente do fundo Visanet, à época, Antonio Luiz Rios da Silva foi dormir tranquilo no dia 21 de Dezembro de 2005, depois que recebeu da jornalista Mayrluce Villela, hoje empregada na estatal Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), em Brasília, a mensagem eletrônica na qual afirma, textualmente, que “quem se complicou foi o ex-diretor de Marketing do BB, Henrique Pizzolato”.
“O presidente da CPI, Delcídio Amaral, chegou a dizer que o Banco do Brasil fez jus ao ditado: ‘vão-se os aneis, ficam os dedos’, para explicar que o Banco do Brsil assumiu erros, mas jogando a responsabildiade para cima do Pizzolato. Ele (Delcídio) não acha que a Visanet tenha que explicar nada”, afirma Villela.
Antonio Rios da Silva hoje ocupa a superintendência da gráfica FTD, de propriedade da Província Marista do Brasil Centro-Sul (PMBCS), ligada aos irmãos maristas, um dos grupos católicos de ultradireita em atividade no Brasil. Em 2003, porém, logo após a derrota de José Serra para o então presidente Lula, Rios ocupava a Vice-presidência de Varejo do Banco do Brasil, de onde saiu para presidir o fundo Visanet, de onde se originaram os recursos apontados na AP 470.
Rios é acusado por Pizzolato de assinar uma “carta mentirosa”, anexada ao processo, e a manipular peritos “ao fornecer ‘informações’ inverídicas a respeito do funcionamento do fundo Visanet” e, de posse dos documentos em seu dossiê, pretende apresentá-los a uma corte italiana. Procurado pelo Correio do Brasil, Rios não estava imediatamente disponível para responder à reportagem.
Genoino sofre mal súbito e é
internando às pressas em hospital de Brasília
21/11/2013 15:58
Por Redação - de Brasília
Genoino é levado para cumprir prisão fechada, quando condenado na AP 470 a cumprir pena em regime semiaberto
Ex-presidente do PT e deputado federal do PT paulista, o ex-guerrilheiro Jose Genoino passou mal nesta quinta-feira, na Penitenciária da Papuda, em Brasília, e foi transferido para o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF), no Hospital das Forças Armadas (HFA). Genoino está entre os 11 condenados no processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), presos na Papuda.
De acordo com o advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, a suspeita é que o parlamentar tenha sofrido um enfarto. O IC-DF confirmou que o deputado foi internado no início da tarde, mas não há previsão de boletim médico. A situação clínica do parlamentar foi avaliada por uma médica do serviço público, que acompanha o histórico hospitalar do paciente e, em entrevista exclusiva ao Correio do Brasil, previu que ele poderia sofrer um ataque cardíaco a qualquer instante, devido à carga emocional e ao estresse a que tem sido submetido desde a prisão, neste fim de semana.
Segundo a defesa de Genoino, desde que ele foi transferido para Brasília, no sábado (16), o parlamentar tem passado mal. Segundo Pacheco, o estado de saúde do parlamentar “é bastante delicado e inspira cuidados”. Para ele, a conclusão consta do laudo médico liberado ontem (20), pelo Instituto Médico-Legal (IML), da Polícia Civil do Distrito Federal.
De acordo com o advogado, o laudo do IML descreve a cirurgia cardíaca a que Genoino foi submetido quando retirou parte da artéria aorta. Também estão descritas no documento as recomendações de uso de uma série de remédios, como anticoagulantes. O documento atesta que ele tem cuspido sangue nos últimos dias. Segundo a defesa, Genoino não tem condições de cumprir a pena de seis anos e 11 meses em uma penitenciária.
Segue o link para assinatura e o Manifesto
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR60261
MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS
Para: POVO BRASILEIRO
A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Mais uma vez, prevaleceu o objetivo de fazer do julgamento o exemplo no combate à corrupção.
Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.
Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.
A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.
A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.
O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.
Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.
A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.
Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.
Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.
Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.
Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.
19 de Novembro de 2013
Juristas e advogados
- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP
- Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP
- Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB
- Pierpaolo Bottini - advogado
- Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.
- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG
- Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG
- Felipe Olegário - advogado e professor universitário
- Gabriela Araújo – advogada
- Gabriel Ciríaco Lira – advogado
- Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado.
- Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA
- Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB
- Marcos Meira - advogado
- Rafael Valim - advogado e professor universitário
- Weida Zancaner- jurista e advogada
Apoio dos partidos e entidades
- Rui Falcão - presidente nacional do PT
- Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB
- Vagner Freitas – presidente nacional da CUT
- Adílson Araújo – presidente nacional da CTB
- João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST
- Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular
- Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI
- José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT
- Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT
- Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT
- Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN
- Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP
- Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT
- Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT
- Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT
- Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT
- João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT
- Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT
- Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT
- Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT
- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP
- Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP
- André Tokarski – presidente nacional da UJS
- André Tredezini – ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto
- Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF
- Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT
- Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ
- Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT
- Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ
- Bruno Elias - PT/SP
- Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG
- Carlos Veras –presidente da CUT/PE
- Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia)
- Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP
- Dirceu Dresch - deputado estadual/SC
- Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá
- Edson Santos - deputado federal - PT/RJ
- Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP
- Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE
- Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP
- Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru
- Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA
- Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ
- Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna
- Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF
- Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT
- Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG
- Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro
- Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE
- Ilário Marques - PT/CE
- Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP
- Irene dos Santos - PT/SP
- Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará
- João Batista - presidente do PT/PA
- Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical
- João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE
- Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP
- Jonas Paulo - presidente do PT/BA
- José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE
- Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT
- Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP
- Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna
- Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna
- Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB
- Luci Choinacki – deputada federal PT/SC
- Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA
- Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia
- Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE
- Maia Franklin – ex-presidenta do Centro Acadêmico XI de Agosto
- Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE
- Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA
- Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo
- Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG
- Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG
- Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT
- Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP
- Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC
- Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP
- Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA
- Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC
- Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP
- Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP
- Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO
- Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP
- Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE
- Rachel Marques - deputada estadual/CE
- Raimundo Luís de Sousa – PT/SP
- Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS
- Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP
- Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG
- Rosana Ramos - PT/SP
- Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT
- Silbene Santana de Oliveira - PT/MT
- Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará
- Tiago Soares - PT/SP
- Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP
- Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP
- Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG
- Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE
- Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT
- Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR
- Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA
Apoios da sociedade civil
- Rioco Kayano
- Miruna Genoino
- Ronan Genoino
- Mariana Genoino
- Altamiro Borges – jornalista
- Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR
- Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ
- Eric Nepomuceno – escritor
- Fernando Morais – escritor
- Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário
- Galeno Amorim – escritor e gestor cultural
- Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine
- Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares)
- Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ
- Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ
- Hildegard Angel - jornalista
- Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ
- Izaías Almada – filósofo
- João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ
- José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural
- Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário
- Luiz Carlos Barreto – cineasta
- Lucy Barreto – produtora cultural
- Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP
- Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP
- Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ
- Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UnB
- Xico Chaves – artista plástico
- Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ).
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