Novo PGMU exclui acerto de contas, mas abre brecha para que área rural não tenha metas

Escrito por Samuel Possebon, Teletime, sexta-feira, 01 de julho de 2011

As principais mudanças estabelecidas pelo Executivo no texto final do Plano Geral de Metas de Universalização imposto às concessionárias de telefonia fixa referem-se a questões do ajuste financeiro das metas.

O novo texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta, 1 de julho, explicita que a regulamentação do AICE deverá assegurar a viabilidade técnica e econômica da oferta, o que não estava na versão da Anatel.

Também foram retirados os artigos do PGMU propostos pela Anatel que previam o acompanhamento dos custos de implantação das metas rurais e a possibilidade de uso do ônus da concessão para cobertura dessas obrigações. Também caíram os artigos que previam a possibilidade de licenciamento da faixa de 450 MHz às concessionárias para ajudar no cumprimento das metas rurais.


Por outro lado, as metas rurais agora dependem do sucesso da licitação da faixa de 450 MHz, marcada para abril de 2012. O novo PGMU publicado nesta sexta é claro ao dizer que todas as obrigações de cobertura rural das concessionárias só valem a partir do momento que a empresa detentora da outorga de 450 MHz completar a cobertura da área. Ou seja, se não houver interessados na faixa de 450 MHz, não haverá cobertura rural compulsória por parte das teles.

A íntegra do novo Plano Geral de Metas de Universalização publicado no DOU desta sexta está disponível para download na homepage do site TELETIME.