Nossa Opinião da Semana - Pela convocação imediata do Fórum Brasil Conectado

Escrito por Instituto Telecom, terças-feira, 05 de julho de 2011

Conforme destacado no Nossa Opinião Especial "A ponta do Iceberg" e na excelente nota produzida pelha "Banda Larga é um direito seu" (Confira no nosso site: www.institutotelecom.com.br), o caminho escolhido pelo governo, de privilegiar a negociação com as concessionárias de telecomunicações, mostrou-se equivocado.

Perdeu-se a oportunidade de discutir efetivamente a prestação do serviço de banda larga em regime público com metas de universalização, qualidade, continuidade e reversibilidade. Nós, do Instituto Telecom, acrescentamos que o governo abriu mão de cláusulas no PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização para o Serviço Fixo Comutado) que garantissem a imposição regulatória de metas de ampliação do backhaul (banda larga).

No final das contas, o governo sancionou um novo PGMU totalmente enfraquecido, com redução da densidade de telefones públicos, nenhuma meta concreta para a telefonia rural e sem cláusulas extremamente necessárias para a democratização do acesso ao serviço de banda larga.

Surpreendentemente, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, destacou como uma grande vitória o processo de negociação com as concessionárias, por resultar na oferta de banda larga de 1 Mbps (Mega Bits por segundo) a R$ 35,00 com a meta de atingir 5 Mbps em 2014. Este último pacote ainda sem valor definido.

Três itens da nota da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! em relação ao termo de compromisso assinado merecem destaque, porque fragilizam o ufanismo de Bernardo:

• Franquia de download crescente para os usuários (para a Telefônica, elas começam em 300 Mb por mês na rede fixa e 150 Mb na rede móvel; para a Oi, começam em 600 Mb). Até 2014, esse valor deverá chegar a 1 Gb e 500 Mb. O que, para se ter uma ideia, equivale a menos de um filme baixado por mês. O serviço ainda poderá ter a sua velocidade reduzida temporariamente após o uso da franquia, limite que condiciona completamente o uso da internet e impede o uso pleno do serviço;

• Limite de velocidade de upload – até 128 kbps – o que representa apenas duas vezes a velocidade de uma conexão em linha discada e, na prática, vai dificultar que o usuário publique fotos, vídeos etc, censurando assim a sua comunicação.

• Venda Casada – embora o ministro tenha afirmado que o pacote de R$35,00 não estaria condicionado à venda casada, o termo de compromisso permite essa prática na banda larga fixa com teto de R$ 65,00 para o combo. Já o pacote de R$35,00, sem venda casada, só é obrigatório na banda larga móvel.

Não é preciso muito para ver a fragilidade da negociação feita pelo governo com as concessionárias. É só analisar os três itens acima e ver que o resultado alcançado é fraco e enfatiza a necessidade de um novo caminho para que o Plano Nacional de Banda Larga não se torne apenas um elemento de retórica.

O Instituto Telecom ressalta que a nossa telefonia fixa não está de forma alguma universalizada. Além disso, temos a telefonia celular mais cara do mundo e com o menor tráfego. Agora querem nos iludir, mais uma vez, com a ideia de que o mercado levará banda larga para todos a partir do termo de compromisso firmado.

É bom lembrar que o próprio Banda Larga nas Escolas não está sendo cumprido integralmente. E os compromissos assumidos pela Oi na época da compra da Brasil Telecom, em relação à política industrial, até hoje não foram viabilizados.

O que fazer diante desse quadro?

Propomos que o Fórum Brasil Conectado, criado quando do lançamento do Plano Nacional de Banda Larga e não convocado nenhuma vez em 2011, seja chamado pelo Ministério das Comunicações imediatamente. O Fórum possui representantes do setor público, das empresas (não apenas das concessionárias), dos usuários e da sociedade civil. E deve exercer, acima de tudo, o papel para o qual foi criado: ser um espaço de diálogo entre governo e todos os setores da sociedade para decidir os rumos da banda larga no país.

O primeiro ponto da pauta do Fórum deverá ser a análise do que foi feito até agora como resultado da negociação com as concessionárias. Mas é preciso que constem todos os temas para os quais ele foi criado: a discussão sobre o conteúdo, as aplicações e serviços, a política industrial, a infraestrutura, os direitos civis, a qualificação e o estímulo à demanda.

O Instituto Telecom continuará lutando pelo respeito às decisões da I Confecom – Conferência Nacional de Comunicação - em particular, a definição de que a banda larga é um direito essencial e que, portanto, não pode ficar apenas sendo prestada em regime privado. A luta pelo regime público permanece como a única possibilidade de universalizarmos a banda larga em nosso país.