Paulo Bernardo vai ao Planalto no inicio da noite. Metas de qualidade saem da proposta e Dilma manda não adiar PGMU
Escrito por Miriam Aquino, Tele.Síntese, quarta-feira, 29 de junho de 2011
Impasse entre as concessionárias e o governo sobre o Plano Geral de Metas de Universalização e o Plano Nacional de Banda Larga foi amenizado, depois que, em uma reunião no início da noite entre o ministro Paulo Bernardo e a presidente Dilma Rousseff, ficou decidido que as metas de qualidade para a banda larga não poderiam ser estabelecidas do jeito que queria o governo - só para as concessionárias e com altissimas taxas de garantias. Para que essas metas fossem incorporadas à oferta das concessionárias, o governo teria que adiar o PGMU, cuja vigência começa amanhã, dia 30 de junho. Mas a presidente decidiu que o Plano não deveria ser adiado. Assim, a reunião sobre a oferta do PNBL e do PGMU foi retomada com as operadoras às 21 horas e só iria terminar depois de tudo acordado, madrugada a dentro.
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A semana é decisiva. Qual será a internet do PNBL?
Escrito por Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, quarta-feira, 29 de junho de 2011
Nesta semana devem ser tomadas decisões que definem os rumos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Se tudo correr como previsto, o governo vai bater martelo nos acordos com as teles, e serão fechados o Plano Geral de Metas de Universalização e a revisão do contrato das empresas.As notícias até agora não deixam claro até onde as coisas estão decididas, mas das informações que circularam é possível deduzir:
* há um enorme risco de os pacotes do PNBL se configurarem como uma internet de segunda classe. A Oi acena que quem quiser só internet (sem telefone fixo) vai ter de enfrentar um limite de download de 1Gb de dados por mês. Isso significa que o usuário que baixar um filme já vai ultrapassar sua cota do mês!
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Governo tenta votar PLC 116/2010 no plenário do Senado
Escrito por Samuel Possebon, Teletime, quarta-feira, 29 de junho de 2011
Enquanto a Anatel debate com o mercado suas propostas para o novo Regulamento de TV a Cabo, no Congresso o governo trabalha para colocar na pauta do plenário a votação do PLC 116/2010, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura.
Fontes ligadas ao governo confirmam que o desejo e a orientação do Palácio do Planalto é fazer a base votar o projeto. Mas admitem que para isso será necessário negociar alguns itens que estão antes na pauta. Ainda não há nenhuma medida provisória trancando a pauta, mas a partir desta quinta, 30, entra em votação a MP que trata da questão dos aeroportos para a Copa. Portanto, a janela para votação é esta quarta, 29. Cabe ao senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Senado, o esforço de apresentar o requerimento para votação em plenário, o que fará com que o PLC 116 saia da sua tramitação normal nas comissões.
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Termo de Compromisso para garantir política pública?
Escrito por Flávia Lefévre, quarta-feira, 29 de junho de 2011
Alguns me perguntam o motivo pelo qual insisto tanto em ancorar minhas falas na lei. Quando ouço esta pergunta perco o chão, pois não consigo conceber, hoje, qualquer tipo de conduta institucional que não se paute pela lei. É uma noção básica ... firmamos um novo contrato social em 1988 – a nova Constituição Federal democrática – e isto foi motivo de festa cívica.
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