quinta-feira, 30 de junho de 2011

Boletim de Notícias do Instituto Telecom, número 300, em 30 de junho de 2011

Paulo Bernardo vai ao Planalto no inicio da noite. Metas de qualidade saem da proposta e Dilma manda não adiar PGMU


Escrito por Miriam Aquino, Tele.Síntese, quarta-feira, 29 de junho de 2011

Impasse entre as concessionárias e o governo sobre o Plano Geral de Metas de Universalização e o Plano Nacional de Banda Larga foi amenizado, depois que, em uma reunião no início da noite entre o ministro Paulo Bernardo e a presidente Dilma Rousseff, ficou decidido que as metas de qualidade para a banda larga não poderiam ser estabelecidas do jeito que queria o governo - só para as concessionárias e com altissimas taxas de garantias. Para que essas metas fossem incorporadas à oferta das concessionárias, o governo teria que adiar o PGMU, cuja vigência começa amanhã, dia 30 de junho. Mas a presidente decidiu que o Plano não deveria ser adiado. Assim, a reunião sobre a oferta do PNBL e do PGMU foi retomada com as operadoras às 21 horas e só iria terminar depois de tudo acordado, madrugada a dentro.

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A semana é decisiva. Qual será a internet do PNBL?

Escrito por Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, quarta-feira, 29 de junho de 2011

Nesta semana devem ser tomadas decisões que definem os rumos do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Se tudo correr como previsto, o governo vai bater martelo nos acordos com as teles, e serão fechados o Plano Geral de Metas de Universalização e a revisão do contrato das empresas.As notícias até agora não deixam claro até onde as coisas estão decididas, mas das informações que circularam é possível deduzir:

* há um enorme risco de os pacotes do PNBL se configurarem como uma internet de segunda classe. A Oi acena que quem quiser só internet (sem telefone fixo) vai ter de enfrentar um limite de download de 1Gb de dados por mês. Isso significa que o usuário que baixar um filme já vai ultrapassar sua cota do mês!

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Governo tenta votar PLC 116/2010 no plenário do Senado

Escrito por Samuel Possebon, Teletime, quarta-feira, 29 de junho de 2011

Enquanto a Anatel debate com o mercado suas propostas para o novo Regulamento de TV a Cabo, no Congresso o governo trabalha para colocar na pauta do plenário a votação do PLC 116/2010, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura.

Fontes ligadas ao governo confirmam que o desejo e a orientação do Palácio do Planalto é fazer a base votar o projeto. Mas admitem que para isso será necessário negociar alguns itens que estão antes na pauta. Ainda não há nenhuma medida provisória trancando a pauta, mas a partir desta quinta, 30, entra em votação a MP que trata da questão dos aeroportos para a Copa. Portanto, a janela para votação é esta quarta, 29. Cabe ao senador Romero Jucá (PMDB/RR), líder do governo no Senado, o esforço de apresentar o requerimento para votação em plenário, o que fará com que o PLC 116 saia da sua tramitação normal nas comissões.

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Termo de Compromisso para garantir política pública?

Escrito por Flávia Lefévre, quarta-feira, 29 de junho de 2011

Alguns me perguntam o motivo pelo qual insisto tanto em ancorar minhas falas na lei. Quando ouço esta pergunta perco o chão, pois não consigo conceber, hoje, qualquer tipo de conduta institucional que não se paute pela lei. É uma noção básica ... firmamos um novo contrato social em 1988 – a nova Constituição Federal democrática – e isto foi motivo de festa cívica.

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