quinta-feira, 21 de agosto de 2014

PONTO DE FULGOR

Por Ronaldo Novaes


O que foi feito, amigo?

A maioria dos meus mais queridos amigos são eleitores convictos de Aécio ou afirmam, reticentemente, é... tá difícil, acho que vou anular. Eu, não, eu vou votar em Dilma. Mais do que isso: vou votar em Dilma com entusiasmo e muito mais convicto do que no pleito passado, quando votei em Marina no primeiro turno.

Por que Dilma? Pelo que fez o PT em 12 anos de governo, pelo que espero que faça e pela mediocridade das candidaturas adversárias.

Vejo realizações públicas federais como nunca antes havia testemunhado: vejo as obras de duplicação da BR-040 do trevo de Curvelo até Brasília e a recuperação dos 100 km entre o trevo de Ouro Preto e Conselheiro Lafayette; vejo a duplicação da BR-262 de Betim a Pará de Minas e sei que começa a ser duplicada a BR-381 de BH a Governador Valadares; vejo a construção de uma alça na Rodovia Fernão Dias em Betim e sei que a reforma do Anel Rodoviário tem início previsto para este ano; vejo a implantação do BRT na Cristiano Machado e na Antônio Carlos e a reforma do Mineirão, com grande parte de recursos federais, e sei que em breve será finalizada a reforma do Aeroporto de Confins.

Sei que motivações políticas impediram que os investimentos federais em Minas tivessem sido maiores e tão eficientes quanto em outros lugares, a exemplo de Rio, São Paulo e Brasília, cujos aeroportos, os mais importantes do Brasil, já atingiram patamares internacionais. Se Minas não fizesse oposição ao governo federal há 15 anos (desde o segundo governo de D. Fernando II, portanto), certamente já teriam sido concluídas muitas das obras em curso.

Apesar disso, Minas Gerais foi agraciada com 2 universidades federais (Uberaba e Diamantina) e com muitas obras no campus da UFMG, entre as quais, um centro de formação de atletas de excelência no Centro Esportivo Universitário e a nova Faculdade de Direito. Criaram-se cursos, ampliou-se o número de vagas para alunos e contrataram-se professores. Vi as instituições de ensino superior privadas encher-se de alunos pobres, graças ao FIES e ao PROUNI. O governo estadual mineiro, diferentemente, não respeitou, durante esse tempo, nem mesmo a atribuição do percentual constitucional mínimo de 25% da receita para a área de educação (http://www.saviosouzacruz.com.br/Editoriais.aspx?Codigo=268).

Vi e sei de grandes realizações na área da saúde. Além do conhecido “Mais Médicos”, testemunhei o verdadeiro tsunami da prevalência judicial do direito à saúde sobre regras orçamentárias, que levou União, Estados e Municípios a prestarem todo o tipo de assistência médica e de medicamentos aos cidadãos (se você não encontra remédio ou tratamento, procure um advogado!). Sei que o SUS não agrada aos que não usufruem de seus serviços, mas sei também que funciona melhor do que o sistema de saúde de alguns países desenvolvidos e que, em certos casos, proporciona assistência médica e medicamentos inacreditáveis (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=122125).

Em Belo Horizonte, obras de reforma do Hospital das Clínicas foram realizadas e outras estão previstas. Diversamente, a Administração estadual não destinou à saúde nem o percentual mínimo constitucionalmente obrigatório de 12% (art. 77, CF), contabilizando como despesas relativas à saúde gastos com saneamento básico e instalação de redes de esgoto pela COPASA, no valor de R$ 4 bilhões, que não foram sequer comprovados (http://jornalggn.com.br/noticia/entenda-a-origem-do-processo-por-fraude-contabil-contra-aecio-neves). Deve ser por isso que em 2013 foram notificados 210 mil casos de dengue em Minas, estabelecendo um recorde nacional que não deve ser batido por outro Estado (http://www.combateadengue.com.br/tag/dengue-em-minas-gerais/).

Para efeito de comparação, tirando as obras realizadas ou financiadas pelo governo federal, quais foram realizadas pelo governo de Minas Gerais nos últimos 12 anos? O “Proacesso” que, segundo a propaganda oficial, teria levado asfalto a mais de 200 cidades, a Linha Verde, a Cidade Administrativa e o Centro Cultural da Praça da Liberdade? É pouco, considerando-se o tempo decorrido, o desenvolvimento do País e o aumento da dívida estadual de R$ 17 bilhões para R$ 80 bilhões, números que não incluem a dívida previdenciária nem a dívida externa, para um PIB que nem chegou a dobrar, passando de R$ 128 bilhões para estimados R$ 230 bilhões.

O referido endividamento significa que o Estado de Minas Gerais está virtualmente quebrado, ao contrário do que propaga aos quatro ventos o candidato tucano. Sabendo-se que boa parte dos empréstimos contraídos pelo governo Aécio-Anastasia somente começará a ser paga no próximo ano, é de se temer pela virtual insolvência do Estado e pela ressurreição dos atrasos de pagamento de salários de servidores e de fornecedores, tal como ocorreu na época do governo Azeredo. Que se cuide a economia da Capital, dependente, como é, dos gastos de servidores estaduais!

Sim, o temor existe e possui fundamento na realidade. A rigor, a falência do Estado somente não foi decretada, já no ano de 2013, por causa da apropriação indébita do FUNPEMG. Aliás, nunca ouvi de nenhum de meus caríssimos amigos que pretendem votar em Aécio Neves uma só palavra sobre a extinção do FUNPEMG em dezembro de 2013. Não sabem do que se trata? Sinteticamente, explico: era o fundo de previdência que deveria cobrir as despesas com aposentadorias e pensões de servidores estaduais que assumiram essa condição após 2002. Foi criado no governo Itamar, segundo as determinações da Reforma Previdenciária posta em vigor por iniciativa de D. Fernando II na época em que ele chamava aposentados de vagabundos justamente por não terem contribuído para o gozo de benefícios previdenciários.

Para acabar com a vagabundagem, El Rey mandou que se criasse o sistema contributivo em terrae brasilis: os novos servidores deveriam sofrer descontos para a formação de um fundo que viesse a sustentar suas aposentadorias, o que se faria com cálculos atuariais e coisa e tal. Tudo muito moderno. O FUNPEMG já acumulava R$ 3 bilhões quando, em dezembro de 2013, foi extinto para que o Estado pudesse pagar o 13º salário dos servidores. A notícia, obviamente, não saiu na Veja nem no Jornal Nacional, nem tampouco recebeu destaque no Estado de Minas, pois esses órgãos de imprensa andavam muito ocupados, desde o final do ano passado, com a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras, em 2008. Enquanto isso, sob o nariz da culta assistência mineira do Jornal Nacional, no paisinho de Drummond, R$ 3 bilhões – uma Pasadena inteira – foram desviados de milhares de servidores, com o auxílio imprescindível da Assembleia Legislativa, mediante emenda de constitucionalidade duvidosa, no apagar das luzes do ano passado, para salvar as contas públicas que a propaganda oficial dizia já estarem salvas graças ao famigerado Choque de Gestão. A consequência disso é a impossibilidade de recebimento de novos empréstimos pelo Estado, pois a regularidade previdenciária é condição para tanto, e a sobrecarga para os próximos governos, que terão um encontro de contas marcado com aqueles que já não podem mais ser chamados de “vagabundos” (https://www.youtube.com/watch?v=67N3NDcsPMQ).

Sei que vocês não são de fugir da raia: se não falam do FUNPEMG não é porque queiram se desviar, mas talvez porque Arnaldo Jabor não tenha mencionado o assunto. O que dizem, afinal, prezadíssimos amigos eleitores de Aécio, sobre o descalabro das finanças do Estado de Minas Gerais? Nunca ouvi, de nenhum de vocês, nenhuma palavra sobre isso. Talvez acreditem que o endividamento dos Estados seja um fenômeno nacional, de responsabilidade do governo federal do PT, como costumam preferir. Não, meus caros amigos. Basta uma rápida visita ao site do Banco Central (http://www4.bcb.gov.br/fis/dividas/lmdividas.asp) para ver que muitos Estados brasileiros encontram-se com as finanças saneadas, embora nunca tenham propagandeado nenhum Choque de Gestão (Bahia e Pernambuco, por exemplo, devem apenas R$8 bilhões; o Espírito Santo, só R$4 bilhões). A rigor, Minas Gerais conseguiu alcançar, no Governo Aécio-Anastasia, a pior situação fiscal entre todos os Estados brasileiros. Não é pouco, convenhamos, para alguém que tem a cara de pau de se candidatar, nessas condições, à Presidência da República (https://www.youtube.com/watch?v=XBUd8Z_TvSA).

Se a dívida do Estado cresceu, seria natural que o investimento dos novos recursos contratados e o montante de juros não pagos tivesse propiciado o desenvolvimento da economia do Estado do Choque de Gestão. Em matéria de crescimento econômico, no entanto, Minas Gerais ficou em 22º entre todos os 27 Estados brasileiros. Não é interessante? Confiram vocês mesmos (http://www.mercadocomum.com/site/artigo/detalhar/crescimento_do_pib_de_minas_gerais_em_2012_pode_ter_sido_negativo).

Vocês que tanto desejam que o senador por Minas Gerais venha a ser o próximo presidente da República deveriam se preocupar mais com isso. Se alguém mais do que quadriplica a dívida de seu Estado, sem o correspondente crescimento do PIB, e o torna virtualmente insolvente em 12 anos de governo, por que não faria o mesmo com as finanças nacionais se viesse a administrá-las? Lembrem-se de que o partido do senador por Minas Gerais tem antecedentes de endividamento: foi o responsável pelo aumento de 500% da dívida pública brasileira de R$ 153 bilhões, em 1994, para R$ 892 bilhões, em 2002, saltando de 35% para 60% do valor do PIB (http://www.blogdojoseprata.com.br/detalhe-noticia/choque-de-indigestao--psdb-dobrou-a-divida-publica-de-30-para-60-do-pib--com-o-pt-percentual-caiu-para-35), pela venda de ativos públicos a troco de banana (http://www.brasildefato.com.br/node/13191), pela manutenção da demagogia cambial no período 1994-1998 (http://www.cefetsp.br/edu/eso/dividainternafabio.html), tudo para que D. Fernando II fosse reeleito e os geniais formuladores do Plano Real se locupletassem (http://www.cartamaior.com.br/?/Opiniao/Ligacoes-perigosas/26657), o que nos levou à crise de 1999, ao desemprego e ao FMI. Se quiserem refrescar a memória, basta clicar aqui: https://www.youtube.com/watch?v=J5_s8V5tYus.

Choque de Gestão, essa beleza que o senador quer replicar em âmbito nacional, foi mera expressão de marketing que significou, na prática, uma minúscula reorganização administrativa elaborada pela Fundação Brava, sob o comando de Jorge Gerdau (http://brava.org.br/projetos/governo-de-minas-gerais4/). Atuaram na Secretaria da Fazenda, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e na Advocacia-Geral do Estado. De significativo nessa empreitada nada houve que justificasse o rótulo eletrizante. Cortou os adicionais por tempo de serviço dos servidores e congelou a contratação de pessoal para as atividades finalísticas. O número de policiais militares em atividade, por exemplo, despencou de 45 mil para 32 mil (hoje já devem ser uns 35 mil, graças a nomeações recentes); os policiais civis viraram 8 mil, dos quais 5 mil encontram-se vinculados ao DETRAN, onde cuidam da arrecadação do IPVA. Já haviam pensado que temos menos de 3 mil policiais dedicados à investigação criminal nesse Estado do tamanho da França? É por isso que os crimes não costumam ser objeto de apuração. São claros os prejuízos para a segurança pública decorrentes da elétrica política de pessoal. Enquanto os Estados de Rio e de São Paulo tiveram redução de, respectivamente, 38% e 64% do número de homicídios de 2000 a 2011, em Minas Gerais a mesma taxa cresceu, nesse período, 102% (http://www.cdsa.ufcg.edu.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=2223:dinamica-e-evolucao-da-violencia-no-brasil-entre-2000-e-2011&catid=92:artigos&Itemid=460).

Como era peça de marketing, o Choque de Gestão não impediu que fossem criados mais de 5 mil cargos comissionados e aumentado o número de secretarias, ao contrário do que quis fazer supor Aécio, recentemente, na entrevista ao Roda Viva, ao afirmar que sua primeira medida como presidente seria reduzir o número de ministérios.


Um governo indigesto: comunicação, transporte e serviços públicos


Os gastos com publicidade durante os 12 anos da dupla Aécio-Anastasia foram superiores a R$ 1,5 bilhões
(http://www.mercadocomum.com/site/artigo/detalhar/gastos_com_publicidades_do_governo_de_minas_durante_os_ultimos_nove_anos
_dariam_para_construir_outra_cidade_administrativa). Num único ano, gastou-se mais com publicidade do que havia gasto Itamar Franco durante todo o seu mandato. O montante, equivalente ao que afirmam ter sido gasto para a construção da Cidade Administrativa, representa mais do que um enorme prejuízo para as finanças públicas estaduais: significa cooptação dos meios de comunicação e, provavelmente, desvios, como se pode supor a partir da fortuna despendida e do que aprendemos com a revelação dos valeriodutos, que tiveram origem justamente num governo tucano de Minas Gerais e que foram levados à esfera federal por Pimenta da Veiga quando de sua passagem pelo Ministério das Comunicações (registre-se que o referido candidato ao governo de Minas foi indiciado por lavagem de dinheiro pelo recebimento de R$ 300 mil, em 2003, das agências de publicidade de Marcos Valério: http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/04/pf-indicia-pimenta-da-veiga-por-lavagem-no-mensalao-tucano.html).

Os principais meios de comunicação do Estado foram cooptados com esses recursos. O jornal Estado de Minas chega a manter uma página dedicada a assuntos de interesse da candidatura oficial de Aécio Neves. Influência semelhante percebe-se nos noticiários da Rádio Itatiaia. Jornalistas foram demitidos e textos proibidos (http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2013/10/21/interna_gerais,462202/sindicalista-e-detido-por-panfletar-no-entorno-da-cidade-administrativa.shtml#.UmWe5ORWrzw.facebook).

Paradoxalmente, amigos, muitos de vocês inclinam-se pela candidatura Aécio Neves em nome de uma suposta defesa das liberdades públicas e contra a ameaça que o suposto comunismo petista representaria para elas. Leio, com frequência, acusações de que o PT estaria preparando a morte da liberdade de expressão mediante a publicação de um decreto, por meio de lei que estabeleceu o marco civil da internet ou pela promessa de se criar uma lei de mídia. Ao contrário do que dizem, tais atos não se fizeram nem se farão para restringir a liberdade de expressão e o direito de informação, mas em defesa de ambos. Eu o afirmo, pois li o decreto, a lei do marco civil da internet, bem como as leis de mídia vigentes no Uruguai e na Argentina, o que vocês que os criticam certamente não fizeram.

O que atenta verdadeiramente contra a liberdade de informação do povo brasileiro, pessoal, é o monopólio da desinformação exercido pela Rede Globo, empresa que detém 60% das receitas publicitárias do Brasil (http://www.pragmatismopolitico.com.br/2012/01/rede-globo-ibope-em-queda-lucro-em-alta.html). Tal situação não é admissível em nações civilizadas, como demonstra a denúncia recente da The Economist, que de esquerdista não tem nada (http://www.economist.com/news/business/21603472-brazils-biggest-media-firm-flourishing-old-fashioned-business-model-globo-domination).

Com as tais “Bonificações por Volume”, a Globo escraviza o mercado publicitário. Chega-se ao ponto de atores de outras emissoras não poderem figurar em comerciais de televisão. Ela utiliza prática semelhante para intervir no futebol: os clubes lhe devem o direito de transmissão dos jogos do ano que vem. Enquanto os clubes de futebol americano e de basquete dos Estados Unidos faturam US$ 22 bilhões por ano somente com direitos de transmissão, o futebol brasileiro recebe da Globo US$ 500 milhões. Não haverá qualquer mudança no esporte brasileiro enquanto o futebol for da Rede Globo; o futebol não deixará de ser da Globo, enquanto não houver uma lei de mídia (vamos combinar: não venha mais reclamar do esquema Globo/CBF/STJD quem votar em Aécio, ok?). Nenhum país desenvolvido aceitaria conviver com tal concentração de poder de desinformação. Para ser sincero, é a promessa de regulação da mídia, com a quebra do oligopólio desse setor, que me faz mais ansioso pelo esperado segundo mandato de Dilma, embora sabedor de que esta eleição cuida, verdadeiramente, da escolha do síndico do pré-sal. Acredito ser a intenção de se democratizar a mídia brasileira a responsável por levar a Rede Globo para o campo da oposição, num trabalho incessante de análises sem contraponto que vai do Bom Dia Brasil até o Programa do Jô, mesmo que a fortuna de seus donos tenha aumentado de US$ 2 bilhões para US$ 29 bilhões nos “desastrosos” governos petistas. Quanta ingratidão...

Os gastos do governo Aécio-Anastasia merecem comparação com os gastos que levaram a população brasileira a protestar contra a Copa do Mundo em junho de 2013: Aécio gastou R$ 2 bilhões com a construção da megalomaníaca e inútil Cidade Administrativa, que mais prejudicou do que melhorou a qualidade dos serviços públicos. O orçamento do Estado de Minas Gerais para 2014 foi de R$ 75 bilhões. A União gastou R$ 7 bilhões com a construção e a reforma de 12 estádios, tendo um orçamento de R$ 2,5 trilhões para 2014. Ou seja, enquanto o desperdício de dinheiro público com a construção da Cidade Administrativa representou 2,6% do orçamento mineiro para 2014, os gastos com estádios para a Copa do Mundo representaram apenas 0,28% do orçamento federal para o mesmo ano. A Copa do Mundo atraiu 600.000 turistas, produziu atividade econômica estimada em R$ 30 bilhões, mostrou ao mundo todo que o Brasil não é a Cidade de Deus retratada por Fernando Meireles, mas um continente belo, moderno e promissor. Já na Cidade Administrativa, os únicos turistas são os próprios servidores submetidos a sofridas viagens que a maioria tem de fazer diariamente até o norte da cidade sem transporte público adequado, uma vez que o metrô não chega até lá nem em projeto.

Por falar em metrô, peço licença para desfazer confusão que frequentemente vocês cometem com base, talvez, em repetidas manchetes do jornal Estado de Minas: o transporte público metropolitano não é de competência da União (art. 21, inciso XII, d, CF), mas dos Estados e dos Municípios (art. 25, § 1º, e art. 30, inciso V, CF). É isso mesmo, acreditem: se o metrô belo-horizontino é ridículo, a responsabilidade é, primordialmente, dos nossos governos estadual e municipal, incapazes de confrontar o oligopólio das empresas de transporte urbano. É bom lembrar, “nesse diapasão”, que o metrô de São Paulo foi construído pelos paulistas e é administrado pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O governo federal não tem nenhuma obrigação constitucional em relação a esse tipo de obra, embora devesse estimulá-la. Aliás, somente um governo disposto a romper com privilégios oligárquicos será capaz de incentivar a implantação de trens urbanos nos grandes centros brasileiros, medida que reputo a mais importante para o bem-estar da população e o desenvolvimento das economias locais.

Voltemos aos serviços públicos. Em pleno século XXI, o aprimoramento dos serviços passa necessariamente pela informatização. Nesse item, simplesmente não há como comparar a qualidade dos serviços da União com os prestados pela Administração Pública das alterosas. É um disparate. Enquanto uma certidão de qualquer órgão da União é emitida on-line, certidões e outras informações do serviço público mineiro continuam a depender de demorados trâmites administrativos ao ritmo de malotes. O fato de terem utilizado a agilização do trânsito de malotes como uma das principais justificativas para a construção da Cidade Administrativa é, aliás, um indicador seguro da mentalidade reinante no governo estadual mineiro nesses tempos “bicudos”. Prova disso é que, novamente, em 2013, ao invés de se investir na maciça e imediata informatização dos processos judiciais, houve por bem o governo estadual adquirir mais um prédio para servir de sede do Tribunal de Justiça do Estado pela bagatela de R$ 300 milhões.


Gestão federal


Vejamos a pauta de responsabilidade exclusiva do governo federal. O Brasil nunca foi economicamente tão promissor: dívida pública líquida de 35% e dívida pública total de 60% do PIB (http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/2013/09/11/fora-fmi-de-novo-quer-meter-o-bedelho-onde-nao-e-chamado/), perspectiva de injeção de mais de R$ 1 trilhão nas contas nacionais graças ao pré-sal (http://hojesaopaulo.com.br/noticia/brasil-tera-ganho-financeiro-de-r-1-trilhao-com-petroleo-e-gas-do-pre-sal-do-campo-de-libra/4004), que já produz 500.000 barris de petróleo por dia, curva demográfica favorável, expansão da educação e da saúde, desemprego abaixo de 6%, inflação dentro da meta há mais de uma década e com a perspectiva de 6,5% em 2015 (http://www.bcb.gov.br/pec/GCI/PORT/readout/R20140801.pdf), instituições em pleno funcionamento, ingresso de investimentos estrangeiros (http://economia.uol.com.br/noticias/valor-online/2014/02/23/fluxo-de-capital-no-pais-esta-forte-diz-presidente-do-bc.htm). São números e situações tão vantajosos que tornam extremamente improvável que algum desgoverno possa vir a prejudicar sensivelmente o progresso nacional.

A crítica da oposição dá grande relevo ao crescimento do PIB de meros 2,2% em 2013. O que não dizem é que o referido crescimento foi maior do que o de países como Japão, Alemanha, Espanha, Itália e Estados Unidos no mesmo período; maior do que o da Rússia, o do México e o da África do Sul (http://economia.ig.com.br/2013-12-03/pib-do-brasil-sobe-mais-que-paises-ricos-e-menos-que-gigantes-emergentes.html). Em 1997 e 1998, quando a má administração do Plano Real empurrou o Brasil para a recessão e para a maxidesvalorização de janeiro de 1999, a imprensa brasileira bombardeou a população com notícias de uma crise mundial, oriunda dos países asiáticos, assegurando a reeleição de D. Fernando II. À Europa e aos Estados Unidos, nossos maiores parceiros comerciais na época, a referida crise nunca chegou. Desta vez, a crise mundial de 2008 tem reflexos até o momento atual, reduziu drasticamente o crescimento europeu e o norte-americano, freou o ímpeto da China, nossa maior parceira comercial, mas esse fato não é apresentado como desculpa pelo governo brasileiro ou pela mídia para o baixo crescimento econômico. Ao invés de se esconderem por trás do cenário internacional, o que se vê são as autoridades federais aumentando as apostas no futuro próximo, com otimismo.

A quem atribuir tanto sucesso? Não é correto nem justo afirmar que o atual estágio de desenvolvimento social e econômico do Brasil deve-se exclusivamente ao Plano Real de modo a desconhecer 12 anos de conquistas dos governos petistas. Se a estabilidade da moeda é condição necessária para o desenvolvimento, o PT foi responsável por acrescentar ingredientes até então desconhecidos na culinária econômica brasileira: a distribuição de renda, o incentivo ao consumo e a priorização das relações comerciais com a China. Não é pouca coisa. Fez-se, no Brasil, uma virada keynesiana que transformou a crise econômica mundial em marolinha, numa época em que José Serra recomendava o corte de despesas públicas.

Aí chegamos ao bolsa-família, à política de cotas e ao ódio que a classe média brasileira sente por esses programas. A explicação desse ódio já foi dada por Renato Santos de Souza (http://jornalggn.com.br/fora-pauta/desvendando-a-espuma-o-enigma-da-classe-media-brasileira?fb_action_ids=595200910515030&fb_action_types=og.likes&fb_ref=.UnP2yas6TUs.like&fb_source=aggregation&fb_aggregation_id=288381481237582). Ressente-se parte da classe média brasileira da violação à meritocracia que pensa ser cometida por essas medidas de cunho social. Esquece-se de que a referida violação se faz em nome dos mais elementares sentimentos cristãos de solidariedade, de igualdade e de fraternidade, além de ser bem-sucedida estratégia econômica e de desenvolvimento regional, responsável pela fixação de milhões de brasileiros no interior do País. Muitos chegam ao cúmulo de acusar o bolsa-família de incentivar o ócio, fechando os olhos ao dado estatístico social mais importante, aquele que, por si só, já justificaria a reeleição de Dilma: a baixíssima taxa de desemprego, o crescimento contínuo do número de empregos formais e o grande número de pessoas que renunciaram ao bolsa-família depois de terem sido beneficiárias do programa durante algum tempo.

Além disso, desconhecem o impacto do programa bolsa-família nas contas públicas federais. O programa custou ao Brasil R$ 23 bilhões em 2013; no mesmo ano foram pagos R$ 220 bilhões somente a título de juros da dívida pública interna. Ou seja, o bolsa-família custa aos cofres do Brasil 10% do que a União paga a título de juros (o “bolsa-banco”). Nunca vi, no entanto, caros amigos eleitores de Aécio, nenhum de vós contestardes os gastos relativos aos juros da dívida pública. Por coincidência, nunca ouvi nenhuma indignação de Jabor, de Reinaldo Azevedo, de Olavo de Carvalho ou de Lobão contra os referidos juros. Ao contrário, juro que me surpreendi com a indignação da neodireita com a baixa da SELIC que Dilma quis impor ao mercado. Se ela errou por essa grande dose de voluntarismo, confesso que errou com a minha completa adesão, pois não consigo entender a razão de o Brasil ter de manter uma das maiores taxas de juros do mundo, a não ser por razões políticas e sociais que cumpre combater sem tréguas.

A irresignação de Dilma quanto aos juros ao consumidor, por sua vez, levou-a a utilizar a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para atuarem contra o spread bancário. Disseram, na época (em 2012) que o PT iria quebrar o BB e a CEF. Ao contrário do que previram os agourentos de sempre, após a medida, os bancos federais tiveram lucro recorde e nem mesmo os bancos privados tiveram os seus reduzidos. Se a política brasileira fosse regida por um mínimo de racionalidade e de espírito público, deveríamos ter ouvido uma enxurrada de meae culpae. Como não é o caso, os oposicionistas resumiram-se a esquecer a crítica que haviam feito, como sempre. Frise-se que a decisão governamental visava ao combate do oligopólio do setor financeiro, o mesmo que foi fortalecido pela política de fusões incentivadas nos tempos de D. Fernando II.

Esse episódio marca, mais uma vez, a diferença essencial do PT em relação ao PSDB, e essa diferença pode ser resumida numa só palavra, que deve ser dita: coragem. O PT, ao longo de 12 anos de governo, demonstrou a coragem de perseguir o bem-estar social sem se deixar escravizar pela influência estrangeira, pelo medo de desagradar a alguns setores economicamente dominantes ou pelas opiniões oportunistamente ortodoxas. Falar em ortodoxia no Brasil, um país marcado pela desigualdade social, é renunciar ao progresso e até mesmo violar ditames constitucionais, pois o texto em vigor propõe modificar a realidade do País, a fim de torná-lo mais igualitário e justo. Nem me dedico a esforços de imaginação para tentar ver o PSDB estabelecendo medidas heterodoxas para baixar o spread a fim de beneficiar os consumidores, ou incentivando o consumo num momento de crise econômica, ou contratando médicos estrangeiros, em caráter de emergência, para cuidar da saúde da população carente, ou impedindo o aumento do preço de combustíveis para evitar o aumento da inflação. Tais possibilidades simplesmente não existem.

Vivemos, todavia, em ambiente de baixíssimas cultura e informação. A opinião pública nacional, como se sabe e é inegável, é manipulada pelo Partido da Imprensa Golpista (PIG). Então, amigos, infelizmente, torna-se comum ouvi-los reclamar dos juros (no boteco ou no escritório) e ouvi-los combater, ferozmente, o governo que mais fez e faz para tornar as taxas de juros ao consumidor minimamente civilizadas no Brasil. Esse é, aliás, um padrão recorrente de vocês: reclamam dos engarrafamentos, mas votam no prefeito que propõe o “adensamento” da cidade; reclamam da inflação mas criticam o governo por segurar o aumento dos combustíveis; afirmam que a PETROBRAS está falida mas não mencionam que o valor de mercado dela aumentou 7 vezes nos governos petistas, passando de US$ 15 bilhões a US$ 108 bilhões; reclamam da criminalidade, mas defendem a criminalização das drogas, que corrompe o aparelho policial e multiplica a violência; querem igualdade, mas reclamam do aumento dos salários de seus empregados; dizem querer educação, mas repudiam os colegas beneficiários do FIES e do PROUNI; sonham com a Europa, mas não aceitam que seu País comece a implementar o respectivo modelo de bem-estar social.

Além de o bolsa-família representar parte diminuta do orçamento federal, ele serviu para retirar o País da crise de 2008 e promoveu a redução da desigualdade, conforme comprova a evolução do índice GINI (http://www.ihu.unisinos.br/noticias/518036-desigualdade-diminui-no-brasil-e-sobe-nos-outros-brics ). Vocês, amigos leitores de Veja e audiência segura do Fantástico, não costumam fazer qualquer referência ao referido índice. Creio que deveriam dar-lhe mais atenção, enquanto se disserem preocupados com temas sociais.


Dilma x Aécio


Os candidatos, quem são? Dilma é uma ex-guerrilheira esquerdista que foi presa e torturada pelo regime militar (http://www.jornalopcao.com.br/posts/reportagens/livro-revela-quem-ficou-com-os-dolares-da-guerrilha). Fez carreira política em Porto Alegre após a redemocratização, passando pelos governos municipal e estadual até chegar ao governo federal e à Presidência da República. Aécio é neto de Tancredo, de quem herdou a fama, e filho de Aécio Cunha, que lhe legou o estilo udenista. Ocupou diversos cargos eletivos graças à memória do avô.

Muitos de vocês, meus amigos, não perdoam a atuação de Dilma como “terrorista”. As ações dos que lutaram contra a ditadura militar com o objetivo de promover a revolução socialista não podem, entretanto, ser reduzidas à prática de crimes comuns. O sentido das ações praticadas pela guerrilha de esquerda durante o regime militar não pode ser alcançado sem a consideração dos objetivos que as inspiraram. Eram majoritariamente jovens guiados por altruísmo, pela utopia comunista, pelo desejo de fazer do País um lugar melhor para se viver e pela necessidade de se combater um regime político ilegítimo, baseado na força, na violência, no desrespeito aos direitos humanos.

Altruísmo, sim. Quando optou pela guerrilha, Dilma era uma estudante secundarista do Colégio Estadual Central, em Belo Horizonte, escola pública situada no bairro mais elegante da capital mineira e frequentada, naquela época, pelos filhos das classes mais abastadas. Não teria sido difícil para Dilma obter sucesso nas carreiras mais tradicionais. Seria, sem muita dificuldade, médica, advogada, juíza, engenheira. Não foi, portanto, o caminho fácil o da sua escolha. Entrou para a guerrilha urbana. Ajudou a furtar o “cofre do Ademar”. O dinheiro obtido, US$ 2,5 milhões, serviu para a libertação de 119 presos políticos que sofriam torturas pelo regime militar.

É relevante saber que Dilma esteve presa, que foi torturada por mais de 3 anos e que foi abandonada por seus companheiros que não a incluíram nas listas dos que deveriam ser libertados. As torturas sofridas não foram punição suficiente pelos crimes praticados pela jovem Dilma? Não se trata de mera opinião. O perdão, no caso, entrou na órbita do direito por meio da Lei de Anistia (Lei n. 6.683/79), promulgada ainda no governo militar. O direito de as vítimas da tortura estatal serem indenizadas foi reconhecido pela Lei n. 9.140/1995, posta em vigor pelo próprio D. Fernando II que justificou, com inteira razão, ser inaceitável que o Estado promova atos de violência fora dos casos e permissões estabelecidos em lei. Finalmente, não se deve incorrer no anacronismo de se julgar os atos praticados há quase meio século com os padrões éticos da contemporaneidade; não se pode esquecer que a democracia representativa ainda não havia se incorporado de todo ao ethos nacional, que o mundo vivia a polarização da guerra fria, e que a revolução socialista ainda era uma opção política legítima que embalava os sonhos de muita gente de caráter insuspeito. Somados todos esses aspectos, a participação de Dilma na “guerrilha comunista” não a deslegitima para o exercício da presidência da República.

A vida pessoal de Aécio, diferentemente, apresenta polêmicas insuperáveis. Refiro-me, obviamente, à questão de seu envolvimento com as drogas. Embora seja por ele negado, há inúmeras fontes que afirmam que o senador por Minas Gerais seja usuário de cocaína e que já foi internado algumas vezes em razão do vício (http://blogdopaulinho.wordpress.com/2014/01/20/enquanto-governador-aecio-neves-teria-sido-levado-a-hospital-com-suspeita-de-overdose-de-cocaina/).

Pode-se acreditar ou não nesses relatos. Eu acredito. Sei que muitos de vocês, caros amigos eleitores de Aécio, também acreditam. Vocês que consideram que Aécio é usuário de drogas ilícitas e mesmo assim defendem sua candidatura, costumam escudar-se em raciocínios estranhos. O mais frequente é o que considera que o problema diz respeito, exclusivamente, à intimidade do candidato, como se a sociedade não tivesse que meter o nariz na questão. Trata-se de uma paupérrima visão do problema. A separação do que é de interesse público e o que pertence, exclusivamente, à órbita privada nem sempre é fácil. Em muitos casos, no entanto, os costumes e o próprio direito fixam os limites com absoluta clareza. O consumo de cocaína é criminalizado no art. 28 da Lei de Drogas (Lei n. 11.343/2006). Quando uma conduta é criminalizada, o direito demonstra que ela é de interesse público e que ultrapassa o âmbito da privacidade. Se o consumo de drogas fosse algo avesso, por natureza, à esfera pública (há atos que o são), a criminalização do uso de drogas deveria ser considerada inconstitucional. Não é, bem o sabem as dezenas de milhares de brasileiros encarcerados em razão do consumo de drogas ilícitas. Por que o uso de drogas ultrapassa o âmbito da privacidade? Porque estimula ações ilegais de venda, fabricação ou plantio de substâncias psicotrópicas, aos quais se relaciona, por sua vez, grande parte da criminalidade que vitimiza o País. É, portanto, absurdo afirmar que o hábito atribuído ao senador seja problema exclusivamente dele.

Se socialmente tolerável em certos meios, relativamente a um postulante à Presidência da República, a condição de usuário de cocaína é inaceitável. Em primeiro lugar, pela imposição de obediência às leis. Um chefe de Estado que viola permanentemente uma lei que criminaliza o uso de drogas não sugere que irá respeitar outros limites muito menos graves do ponto de vista criminal, mas muito mais importantes para a vida política e social da nação: não é admissível que um renitente transgressor seja chefe de um Estado que se queira democrático e de direito. Em segundo lugar, atinge a legitimidade para ordenar a repressão ao tráfico que tantas vezes exige o sacrifício de vidas de agentes do Estado. No caso de Aécio, uma terceira questão se apresenta. É que, como se não bastassem as suspeitas que sobre ele recaem, posicionou-se o candidato contra a liberalização do comércio de drogas! Aos que o consideram usuário de cocaína, a hipocrisia é enorme e evidente, quanto mais se considerarmos os ventos liberalizantes que sopram do Uruguai e do Estado norte-americano de Colúmbia.

Todas essas críticas têm como pressuposto a crença de que Aécio é usuário de cocaína. Evidentemente, não se aplicam aos que não creem nisso. O que dizer, no entanto, em relação ao apoio dado por Aécio ao senador Zezé Perrella e ao envolvimento deste com o tráfico de cocaína? A imensidão da prova - o flagrante de transporte de 400 quilos de pasta de cocaína no helicóptero de propriedade do filho do senador Zezé Perrella - não permite dúvidas quanto à sua proximidade com o tráfico, quanto mais se relacionado ao vertiginoso enriquecimento de uma família que sempre teve sucesso mais do que fantástico nos negócios que realiza. Ou se acredita que o senador mineiro seja alguém capaz de acertar seguidamente no prêmio da loteria, ou se há de admitir que o flagrante de material avaliado em mais de R$ 50 milhões representa prova contundente de envolvimento com o ilícito ramo de negócios.

Os cidadãos brasileiros veem-se obrigados a se indagar sobre o conhecimento de Aécio a respeito de tal envolvimento, pois foi o candidato tucano o abre-alas da candidatura de Zezé ao Senado, sob a aura de Itamar Franco, quando este já estava acometido de câncer. Não é crível que o candidato a governador desconhecesse as relações daquele a quem escolheu para ocupar vaga no Senado brasileiro. É esse o enorme peso que vocês, meus amigos, carregarão em seus dedos quando estiverem diante da urna eletrônica. Peço que não se esqueçam disso.

A rigor, é impressionante que um vasto setor da sociedade brasileira tenha assumido a condição de apoiar uma candidatura de postulante à Presidência da República com proximidade tão notória com o tráfico de entorpecentes; logo esse vasto setor que, frequentemente, aplaude a violência policial praticada contra traficantes favelados... Mas não é só. Impressiona a indulgência com que Aécio é tratado pelos meus caríssimos conterrâneos. Dele não se exige nem ao menos que resida em Minas Gerais. Elegeram para representar Minas no Senado um homem que nem sequer mantém residência principal no Estado e que é flagrado com certa frequência no Rio de Janeiro em situações vexatórias. Um representante do Estado que repudia o convívio próximo com o próprio Estado que representa, apesar do aeroporto que mandou construir próximo à sua “Versalhes” e do outro na metrópole de Montezuma, localidade em que se situa uma de suas fazendas.

Pior do que isso, no entanto, é saber que o referido distanciamento da terra que o elegeu extrapolou os hábitos privados para materializar-se na atuação política do senador Aécio Neves. Que explicação minimamente aceitável haveria para o ato de alta traição aos interesses de Minas que foi a manifestação e o voto do senador em favor do Rio de Janeiro na discussão acerca dos royalties do pré-sal? Desprezo total pelos mineiros, por seu grau de informação, por sua consciência política, por suas necessidades econômicas e pelo caos das finanças públicas estaduais foi o que demonstrou o senador Aécio Neves ao se aliar a interesses ilegítimos do Estado do Rio de Janeiro (http://www.youtube.com/watch?v=jm2_oW3t_qc ; http://www.youtube.com/watch?v=yZ-A64zk0EY).


A questão ideológica

Conheço muitos que pretendem votar em Aécio para afastar o PT do poder, a fim de evitar o mal maior da venezualização do Brasil. Com a devida vênia, são amantes de literatura antiga, apaixonados por metafísica, pseudoideólogos ou seguidores de pseudoideólogos ao gosto do Século XIX e da primeira metade do Século XX, crédulos em poderes da razão que o tempo demonstrou não existirem, cegos à queda do muro de Berlim, que devastou o socialismo real, e à grande crise econômica de 2008, que golpeou o neoliberalismo.

O mundo é mais rico do que as notas bibliográficas. O que ele revela no tocante aos conflitos ideológicos do passado é que somente um sistema sobreviveu: a social-democracia. É o sistema de quase todos os países desenvolvidos: Alemanha, Áustria, Holanda, Bélgica, Dinamarca, França, Espanha, Inglaterra, Suécia, Suíça, Finlândia, Noruega, Portugal, Itália, Coréia do Sul, Nova Zelândia, Canadá, Japão, Rússia, Islândia, Israel.

Das potências mundiais, quais não são social-democratas? À direita, os Estados Unidos, que elegeram um presidente cuja principal plataforma de campanha foi a criação de benefícios sociais e salvou sua economia da crise de 2008 com intervenção estatal, tornando claro o tropismo em relação a ela; à esquerda, a China, que avança em direção ao centro com crescente liberdade de mercado, incorporação das mais importantes indústrias do mundo e participação indispensável nos negócios internacionais, inclusive como a maior credora dos Estados Unidos.

Apesar da crise europeia, que leva ao fortalecimento de correntes extremistas à direita do espectro ideológico, desconhece-se qualquer tentativa séria de se levar qualquer dos mencionados países ao abandono da social-democracia. Reformulações, restrições a direitos sociais, sim. Nenhuma no sentido de fazer cessar o caráter social e democrático dos sistemas políticos desses países.

No início do século XXI, a humanidade tem a seu favor esse enorme consenso ideológico, capaz de evitar os conflitos que dizimaram dezenas de milhões de vidas no século passado: respeito aos direitos humanos, separação de Poderes, democracia representativa, pluripartidarismo, eleições periódicas, liberdade de mercado, prestações sociais básicas, notadamente no tocante à saúde e à educação.

Esse é o modelo político consagrado historicamente no ordenamento jurídico brasileiro pela Constituição de 1988. Um modelo sonhado por gerações de estudiosos brasileiros e imitado de países cujos textos constitucionais serviram de inspiração à Carta brasileira: Portugal, Espanha e Alemanha.

O ordenamento jurídico brasileiro reflete esse consenso, e qualquer opinião contrária a ele há de ser, necessariamente, uma opinião revolucionária. O governo do PT violou ou ameaça violar esse pacto? Não. O PT já é um dos partidos mais antigos do cenário político nacional. Embora tenha se recusado a assinar a Constituição da República quando de sua promulgação, em mais de 30 anos de existência nunca deixou de se submeter às regras do jogo político. Atingiu sempre os cargos públicos por meio de processos eleitorais de legitimidade insuspeita. No governo federal há 12 anos, não se tem notícia de nenhuma tentativa de golpe institucional que tenha cogitado com o objetivo de se perpetuar no poder ou, ainda, de estendê-lo às unidades federadas. Propôs poucas alterações ao texto constitucional das quais nenhuma que visasse à sua perpetuação no poder. As realizações do governo petista obedeceram fielmente à Constituição elaborada e assinada pelos membros do Centrão, a coalizão entre partidos de centro e de direita que dominou a Constituinte.

Outro sinal claríssimo de respeito às instituições pelo PT foram as nomeações que fez para o Supremo Tribunal Federal. Coube a D. Fernando II nomear 3 integrantes do STF. Duas de suas indicações atenderam ao critério da fidelidade política: Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Tendo tido a oportunidade de nomear nada menos do que 12 ministros para o STF, limitaram-se os governos do PT à nomeação de apenas 1 ministro com claríssimo vínculo político-partidário, o Ministro Dias Toffoli. Prova maior desse desprendimento foi a atuação contundente do Ministro Joaquim Barbosa, responsável direto por condenações a petistas no processo do mensalão e que chegou a ser cogitado para assumir a vaga de vice-presidente na chapa de Aécio. À sua performance, aderiram tantos outros, nomeados por Lula e por Dilma.

Há, é verdade, uma nódoa: a proposta de constituinte exclusiva para a realização da reforma política. Segundo se noticiou, a sugestão teria partido do Ministro Aloísio Mercadante que não possui credenciais para opinar em matéria jurídica de tamanha relevância. Não tenho a menor dúvida de que a malsinada ideia há de ser barrada pelo STF tão logo o respectivo projeto seja apresentado, se é que vai ser.

De resto, a integral submissão dos membros do PT às condenações impostas pelo STF no processo do mensalão, mesmo quando juridicamente questionáveis, apenas reforça a certeza de que o partido perdeu, há muito, um viés revolucionário, que, de resto, nunca chegou a ser claro.

O PT fez muito pelo mercado, ao incorporar a ele milhões de trabalhadores. Os contratos, os lucros e a atuação dos grandes grupos empresariais foram sempre respeitados. Tal comportamento demonstrou ao mundo um elevado grau de segurança institucional do Brasil que tem se refletido no ingresso abundante de capital estrangeiro (http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2014-05/brasil-segue-na-lideranca-dos-investimentos-externos-na-al-apesar-de-queda). Não se tem notícia de criação de novos impostos ou de aumento de alíquotas no governo petista. Ao contrário, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada por D. Fernando II, em 1997, foi extinta em 2007, no governo Lula.

O sucesso da fórmula não indica, minimamente, que haja qualquer razão para que Dilma venha a abandoná-la no seu segundo mandato.

Quanto ao eleitorado, há um sentimento muito claro no Brasil de opressão política, social e econômica. Os opressores são poucos. Quem são? As respostas que contam para fins eleitorais são dadas pela imensa maioria que se julga oprimida. Partindo-se da ideia de que há certo consenso no País de que o mal maior é a corrupção, o eleitorado parece dividir-se em dois grandes grupos: de um lado, os que culpam os corruptos; de outro, os que responsabilizam os corruptores. Os que centram sua revolta nos corruptos apontam os políticos, os agentes públicos e o próprio Estado como responsáveis pelos desmandos de todos os dias. Tendem a ver toda intromissão estatal como ameaça e a se alinhar ao pensamento liberal e às candidaturas de direita. De outro lado, há os que acreditam que a opressão política e econômica resulta principalmente dos grandes grupos econômicos privados. Estes tendem a demandar intervenções estatais, a defender políticas que promovem o bem-estar social e a se alinhar às candidaturas de esquerda.

Razão assiste aos últimos. O Brasil é ainda um País dominado por oligopólios. Oligopolizados são, entre outros setores importantes, a imprensa, a indústria da construção pesada, o setor financeiro, o de telecomunicações e o de transportes públicos. A extrema concentração reclama regulamentação, a fim de se possibilitar a concorrência, a melhoria dos serviços e o barateamento dos preços. Regulamentação não é estatização; é função própria do Estado, prevista na Constituição, a ser exercida para assegurar o desenvolvimento.


A moralidade pública

A moralidade pública é preocupação central dos eleitores brasileiros e da maioria de vocês, amigos que ainda pretendem votar em Aécio Neves. Fomos bombardeados nos últimos anos com acusações feitas a membros do governo federal no processo do mensalão ou em razão de negócios da Petrobras.

A moralidade pública é uma espécie de zap de processos eleitorais: quem consegue ter ou aparentar ter essa carta costuma vencer. É preciso antes, contudo, tê-la ou aparentar tê-la.

Os militares formaram o primeiro segmento organizado a reivindicar a moralização da política nacional, num movimento que ganhou impulso com a Guerra do Paraguai e que culminou com a Proclamação da República. Na República Velha, a Oração aos Moços tornou-se o manifesto insuperável desse clamor que voltou a emergir no movimento tenentista de 1922. O Estado Novo resultou, pois, em boa parte, do anseio pela moralização das instituições públicas brasileiras. Com a consolidação da classe média, a bandeira da moralização passou a políticos conservadores: Carlos Lacerda no Rio de Janeiro (Guanabara), Magalhães Pinto em Minas Gerais e Jânio Quadros em São Paulo, que acabou chegando à Presidência ao som de “Varre, varre, vassourinha”. Era o prenúncio do Golpe de 1964, apoiado pelos setores médios da sociedade contra a ameaça comunista e com a pretensão de pôr em ordem o Brasil. No período democrático, o primeiro presidente foi D. Fernando I, O Caçador de Marajás, e os seguidos êxitos eleitorais do PT foram embalados pela esperança de moralização: Lula chamou os congressistas de picaretas, acusou as elites de maracutaias e chegou lá.

As revelações do mensalão trouxeram a Nação à realidade: em todos os Poderes e níveis da vida política nacional o Brasil continua dominado pelo patrimonialismo, pelo uso do Poder Público para o atendimento de interesses particulares ilegítimos e por particulares que se organizam para usar o poder estatal em proveito próprio. É importante não esquecer, portanto, que se trata de um jogo de mão dupla que não opõe o público ao privado, mas que resulta da confusão das duas esferas. O que a história brasileira recente demonstra, de modo inteiramente compatível com o que ficou registrado nas nações europeias, é que o patrimonialismo não respeita fronteiras ideológicas nem cores partidárias.

É, portanto, um grande absurdo pretender circunscrever a corrupção a este ou àquele partido (se você acha que o PT inventou a corrupção no Brasil, clique aqui: http://youtu.be/3GFDfaxADRk. Assim como o valerioduto surgiu para inundar a campanha de Eduardo Azeredo ao governo do Estado, passou pelo governo de D. Fernando II, contratado pelo Ministro Pimenta da Veiga, e foi utilizado pelo PT, em determinado momento, para a compra de apoio no Congresso Nacional, todos os partidos brasileiros, sem exceção, registram práticas incompatíveis com a moralidade pública.

A raiz do problema é o sistema político-eleitoral brasileiro. As grandes dimensões dos Estados tornam caríssimas as campanhas eleitorais. Minas Gerais, por exemplo, elege 53 deputados federais. Os candidatos têm de buscar votos em todo o Estado. Quantos cidadãos possuem dinheiro para uma disputa desse tipo? São eleições milionárias que impedem a participação de grande número de verdadeiros representantes e o controle da atividade parlamentar pelos eleitores. O resultado é conhecido: um parlamento formado por plutocratas, numa espécie de República Velha em pleno século XXI. Para cobrar a conta, os eleitos outorgam poderes a especialistas do quilate de ACM, Jáder Barbalho, Sarney, Renan Calheiros. Então, todos os governos, em todas as esferas do País são levados à compra de apoio político. Sarney comprou o 5º ano de seu mandato com a concessão de rádios (Aécio foi, inclusive, um dos agraciados: http://www.viomundo.com.br/denuncias/rogerio-correia-se-o-gurgel-nao-abrir-inquerito-contra-o-aecio-estara-prevaricando.html), D. Fernando II comprou a reeleição com dinheiro vivo e, segundo consta no processo do mensalão, Lula comprou apoio a uma emenda previdenciária. O que fazer para melhorar esse sistema? Enquanto Aécio limita-se a propor o voto distrital, Dilma propõe a votação em listas fechadas como na Argentina, no Uruguai e na Itália, e o financiamento público das campanhas. Mais uma vez, a proposta de Dilma supera a de Aécio, pois somente a dela visa a combater o problema do financiamento das campanhas.

Em suma, os escândalos do mensalão e da Petrobras não indicaram que o PT tenha atingido patamares de moralidade mais baixos do que os praticados pelos demais partidos políticos, muito menos do que os do PSDB, seu principal adversário, como provam os muitos escândalos relacionados a este, entre os quais, o da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), que resultou no desvio de R$ 214 milhões, descoberto em 1999; o do Banco Marka, que envolveu a cúpula do Banco Central e resultou em prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,8 bilhões, em 1999; o dos Vampiros da Saúde, com prejuízo de R$ 2,4 bilhões de reais entre 1990 e 2004; o do Banestado, com prejuízo de R$ 42 bilhões, entre 1996 e 2000, mencionado, inclusive, no livro A Privataria Tucana, que foi escrito, sob medida, para denunciar José Serra e permitir que Aécio obtivesse a vaga de candidato pelo PSDB; o do metrô paulista, com prejuízo de R$ 400 milhões, denunciado pela Siemens, uma das envolvidas. Em Minas Gerais, não se pode deixar de mencionar a tentativa de apropriação da CEMIG no governo Eduardo Azeredo, com a venda de seu controle ao Banco Oportunity por meio de acordo de acionistas, que veio a ser anulado judicialmente por Itamar Franco ao assumir o governo em 1999; o “mensalão mineiro” (não deveria ser “mensalão do PSDB”?) envolvendo Eduardo Azeredo; o caso do IEF (https://www.youtube.com/watch?v=gD1aVyenyDo); o caso MMX – Secretaria de Meio-Ambiente (http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2014/06/mp-denuncia-secretario-estadual-de-meio-ambiente-da-gestao-anastasia.html ).

Em outras palavras, o discurso pseudomoralista da candidatura tucana esbarra na falta de estatura moral do candidato e de seu partido para convencer-nos que detém essa “carta”. Os moralistas costumam demonstrar perplexidade diante desse quadro e buscam justificar suas escolhas com argumentos ingênuos que visam, no fundo, a preservar sua visão de mundo: “Se todos se locupletam, que se opte pela troca”. Essa insatisfação faz lembrar Diógenes de Sinope com sua lanterna a vasculhar o mundo em busca do homem honesto. Não é nem mesmo como pensam os cristãos. A ética cristã pressupõe que o ser humano é, por essência, imperfeito e, por isso, exalta o perdão e a busca da salvação. O moralista ingênuo age como Diógenes, em busca do tipo ideal que nunca será encontrado, como sabiamente compreendeu a ética cristã. A análise política sob o prisma da moralidade exige, pois, sopesar os atos: há transgressões mais graves e transgressões menos graves; não é verdadeira a equiparação feita por moralistas ingênuos entre grandes e pequenas transgressões.
A perspectiva ética permite diferenciar as batalhas e os inimigos, de modo a se estabelecer prioridades. Permite concluir, por exemplo, em absoluta consonância com a perspectiva econômica, que a tarefa essencial na política brasileira contemporânea é o enfrentamento dos diversos oligopólios que penalizam com seus preços e má qualidade de serviços o cotidiano dos brasileiros, entravam o progresso nacional, encarecem o custo das transações e corrompem com dinheiro ou com desinformação as disputas eleitorais e o sistema político. É fundamental combater o oligopólio da desinformação, pois este constitui a maior barreira ao processo civilizatório brasileiro. Um cidadão possuidor de boa escolaridade, mas desinformado, terá uma possibilidade muito menor de votar bem do que outro de menor escolaridade, mas bem-informado.

Assim, sou levado a crer que uma candidatura que represente o combate a um mal maior  - os oligopólios, de um modo geral e o da desinformação, em particular - é melhor do que outra que não representa enfrentamento algum, mas que promete, ao contrário, conciliação com as estruturas dominantes, arcaicas e perversas, raízes das injustiças sociais e do atraso cultural e econômico do Brasil.


Conclusão

Inspirou-me a escrever esta confissão uma mensagem no Facebook de um amigo que se orgulhava de possuir no seu círculo de amizades somente eleitores de Dilma. “Eu, não”, pensei. Grande parte das pessoas com quem convivo, senão a maioria, parece decidida a votar em Aécio. Muitas foram as vezes que me calei ao ouvir críticas ácidas, no tom de Jabor, feitas à candidatura de Dilma. Preferi e prefiro, seguidas vezes, dar-me por vencido do que perder os momentos preciosos de carinho e de amizade com pessoas que aprecio e quero sempre ter próximas a mim.

Devia-lhes, no entanto, uma justificação do que verdadeiramente penso, como gesto de respeito e de consideração. Julguei que deveria escrever e citar fontes para me justificar, pois a rede de desinformação é avassaladora. Assim, apesar das espetadas que incluí, recebam esta mensagem como um gesto de carinho de quem os respeita e deseja sempre tê-los por perto, mesmo que venham a votar em Aécio.

Aos que me conheceram numa época em que tive entusiasmo pelas candidaturas de Mário Covas e de D. Fernando II e os preferia a Lula, observo que o mundo mudou, e os personagens da política brasileira mudaram. Eu, não. Eu continuo, como podem observar, otimista com o futuro do País e preso aos ideais social-democratas de sempre.
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