domingo, 20 de outubro de 2013

O leilão de Libra e o (quase) triunfo da desinformação!

Por Rafael Patto


O leilão de Libra e o (quase) triunfo da desinformação!



O leilão de Libra e o (quase) triunfo da desinformação.
Acho que a lição mais importante que o governo deve tirar de toda essa falsa-polêmica que tem se produzido em torno do leilão do campo de Libra, marcado para depois de amanhã, é a de que é urgente democratizar o acesso aos meios de comunicação nesse país. 

As meias-verdades circula com toda a facilidade desse mundo, desinformando e induzindo a população ao engano, ao passo em que o governo não fornece de maneira satisfatória a esse debate os dados, os argumentos, as conclusões de estudos que sustentam sua visão e justificam sua escolha pelo leilão.

Os principais argumentos contrários ao leilão são frágeis, muito frágeis, além de contraditórios.

Frágil ao alegar que o leilão de libra atenta contra a nossa soberania porque o pré-sal, segundo a visão dos que afirmam isso, seria ofertado a multinacionais ao invés de ser entregue à Petrobras. Primeiramente, é bom que se diga, a Petrobras é uma empresa de capital aberto. Estatal, mas de capital aberto. Não vamos nos iludir. Achar que o simples fato de a Petrobras explorar sozinha os campos do pré-sal asseguraria ao país, à União (ou ao povo brasileiro, como queira) o domínio absoluto do lucro dessa atividade é de uma ingenuidade lastimável. Sendo a Petrobras uma empresa de capital aberto, para onde esse lucro tenderia a ser canalizado? Para a bolsa de valores. Quer dizer, o dinheiro do petróleo sairia diretamente daqui, do fundo do nosso oceano, para o bolso dos acionistas da Bovespa, Wall Street etc. etc.

E o que impede que isso aconteça? Regras. Regras claras. A legislação do país que trata dessa matéria. O Marco Regulatório do Pré-sal.

Esse Marco Regulatório, elaborado, votado e promulgado durante o governo Lula (com Dilma na Casa Civil) é que reserva cotas à União, isto é, assegura que parte do petróleo que ainda será extraído seja de propriedade pública, do povo brasileiro, e não de acionistas. É esse Marco Regulatório também que prevê a participação da Petrobras em todos os consórcios que se constituam para atuar nessa empreitada extraordinariamente grandiosa da exploração do pré-sal. Ou seja, a Estatal brasileira se fará onipresente e será OBRIGATORIAMENTE operadora exclusiva desse negócio gigantesco. Teria sido isso, aliás, que afugentou algumas petroleiras que concorreriam nesse leilão. É que elas queriam disputar para serem, elas mesmas, as operadoras. Nesse caso sim, se o edital do leilão previsse essa possibilidade aí sim o interesse nacional seria afetado. Mas como o Marco Regulatório do Pré-sal impõe a Petrobras como operadora, temos a garantia de que não seremos passados para trás. (A título de comparação, durante algum tempo na Argentina, antes da YPF ser reestatizada pela Presidenta Cristina Kirchner, as petroleiras internacionais eram operadoras da exploração que elas mesmas faziam. E o que ocorria? Elas extraíam, por exemplo, mil barris de petróleo por dia e registravam apenas 400. O governo deixava de receber royalties de 600 barris (números aleatórios e meramente ilustrativos).

Daí eu me pergunto: o que querem os que ficam tentando melar o leilão de Libra? Postergar esse importantíssimo evento para tentar realizá-lo futuramente, quem sabe, num contexto reformulado que melhor atenda aos interesses das petroleiras internacionais no lugar dos do nosso país? Tentar flexibilizar o Marco Regulatório do Pré-sal para contemplar as vontades da British Petroleum e da Exxon, que não quiseram "brincar" dessa vez, para depois elas virem e jogarem um outro jogo com as regras que lhes convenham?

Tudo isso me parece revelador da inconsistência e da fragilidade dos argumentos daqueles que defendem a suspensão desse leilão.

Já a contradição se manifesta de uma forma quase patética. Um dos críticos do leilão, o professor Ildo Sauer, que foi diretor da Petrobras no governo Lula e hoje debandou para a canoa furada da Blablarina Silva, reconhece que a Petrobras não teria dinheiro em caixa para arcar com a astronômica despesa das operações do pré-sal e, por essa razão, sugere que esse dinheiro seja obtido por meio de empréstimos junto ao setor financeiro. Ora, o leilão será feito exatamente para atrair parcerias. Petroleiras virão se somar à Petrobras nesse empreendimento. Haverá um grande aporte de recursos porque, afinal de contas, é para isso que esse leilão está sendo organizado. Essas petroleiras interessadas em participar da exploração do campo de Libra injetarão recursos na condição de parceiras da Petrobras, e mais: com a Petrobras sendo a operadora, isto é, as outras estarão sob a supervisão da Petrobras.

Segundo os críticos do leilão, isso não pode. É ruim para o país. O que deveria ser feito é a Petrobras se encalacrar em dívida e depois pagar os juros dos banqueiros com o dinheiro proveniente dos lucros obtidos com o petróleo extraído. Quer dizer: aporte com empresas do mesmo segmento não pode, mas com banco pode??? Alguém entende a lógica desse raciocínio??? Com o leilão o que acontecerá é uma espécie de empréstimo sem juros: haverá entrada de recursos e essa injeção de "ânimo" não será feita como empréstimo, mas sim como parceria, isto é, as empresas correrão o risco também. Sem o leilão, o que se sugere é que a Petrobras contraia empréstimos, se endivide e corra sozinha todos os riscos. Onde é que as pessoas enxergam interesse nacional aí???

Não é a exclusividade da Petrobras que atende ao interesse nacional e assegura a nossa soberania. O que atende ao interesse nacional é a saúde financeira do empreendimento e sua sustentabilidade. Só assim o dinheiro que se produzir poderá chegar aonde deve chegar: na saúde e educação públicas. Além disso, como já foi dito, a Petrobras é uma empresa de capital aberto. O que assegura a nossa soberania são as amarrações legais que estabelecem as regras dessa exploração e partilha dos lucros. Essa amarração está feita pelo Marco Regulatório do Pré-sal, e esse Marco Regulatório está sendo aplicado ao leilão. Pronto.

Tudo isso exposto, retomo o tópico inicial deste texto: que fique a lição para o governo. É preciso urgente democratizar o acesso aos meios de comunicação, pois, enquanto a mídia desse país estiver sob domínio exclusivo dos que jogam contra o patrimônio, teremos mais desinformação e tumulto de ideias do que informação e esclarecimento. O Marco Regulatório das Comunicações é tão fundamental à nossa soberania e à nossa democracia quanto o Marco Regulatório do Pré-sal. Não podemos continuar descuidando disso.


Postar um comentário