terça-feira, 16 de julho de 2013

LUCRÔMETRO + MAMÔMETRO x IMPOSTÔMETRO = GOLPISTAS

Raul Longo

Um amigo empresário que há pouco mais de uma década transferiu-se da Europa para o Brasil me enviou uma página que se pretende como ranking da honestidade política. Interessante os parâmetros utilizados para demonstrar quais deputados são os mais atuantes e menos utilizam os tão discutíveis benefícios do cargo.
Tudo muito bem, tudo muito bom, mas anexava-se, com recomendações para ser visto antes de abrir o link à página, um filmetinho manjado e de conteúdo bastante contraditório, lançado já há alguns anos.
Demonstrei ao amigo algumas contradições do filme e acusei a falsidade da informação de que o governo não faz nada, lembrando que se verdadeira nem sua empresa nem as grandes montadoras de automóveis do seu continente se interessariam em se estabelecer em nosso país.
E utilizei o ranking mundial de impostos para demonstrar que apesar do Brasil ter sido saqueado para manutenção das riquezas de outras nações, o que exige a reconstrução do país depois do agravamento do abandono nos períodos em que aquelas nações mais enriqueceram, aqui a carga tributária ainda não é tão alta quanto a de algumas nações de seu continente, apesar de cada uma delas não ter nem metade de nossa população e todas juntas caberem no nosso território e ainda sobrar espaço para muitas das subsequentes naquele ranking.
Lembrei também das contas de um tributarista convidado a dar sua opinião sobre o tema a alguns ditos jornalistas da Globo e que decepcionou muito a produção do programa ao fazer as contas e demonstrar que mesmo retirados todos os impostos de determinado produto, ele ainda mantinha para o consumidor brasileiro um valor quase dobrado do que paga o consumidor norte-americano pelo mesmo produto, da mesma marca.
O amigo não se conformou e foi dizendo logo que os índices divulgados no Brasil não são confiáveis e que está convencido de que paga de imposto muito mais do que o exposto naquela aferição por países que lhe mandei. Mas ressalvou que o Brasil é um bom país, no entanto que deva ser criticado nisso de imposto abusivo.
Respondi que há muito de criticável no Brasil como em qualquer país do mundo, concordando que uma crítica possa ser positiva desde que honesta, e sugeri que alertasse a uma das maiores montadoras de seu país em início de instalações aqui em Santa Catarina, antes de entrarem na mesma fria.
Fui breve e conciso porque acredito que contra a inconfiabilidade de dados e fatos não há argumentos.
Tudo isso foi ontem, mas eis que, hoje, por coincidência recebo uma notícia interessante que me pareceu bastante exemplar quanto aquilo de “governo não faz nada”.
Tornei a escrever ao amigo o que segue e distribuo para esclarecimentos aos sempre interessados na rápida sucessão dos dígitos dos impostômetros, mas que não se interessam e se se interessassem não conseguiriam acompanhar os dígitos dos lucrômetros.
Talvez mal contabilizados ou deficientemente administrados na empresa do amigo. Ou, talvez, no Brasil se repita o mesmo processo que tem engolido muitas das médias e pequenas empresas da Europa. Mas aí eu não saberia dizer se a culpa é de algum governo ou é a característica do sistema econômico mundialmente hegemônico.



Eis aqui um exemplo do que lhe escrevi sobre as críticas inconsequentes quando não mal intencionadas.

Como todos sabem que a maior parte da carga tributária é destinada ao governo federal, quando naquele filme se diz que “o governo não faz nada”, automaticamente se está levando a quem o vê a compreensão de que o governo federal não faz nada.

Uma inconsequência de quem informa por não especificar a qual governo está se referindo, e de quem é informado por não conseguir imaginar que governo federal de país nenhum faz tudo sozinho. Exatamente por isso existem os governos municipais e estaduais, aos quais o governo federal repassa o arrecadado pelos impostos, usando como parâmetro projetos e planejamentos de custos públicos apresentados por estes governos regionais.

O processo é o mesmo utilizado em qualquer organização política medianamente satisfatória do mundo e não acredito que na Europa exista algum país cuja estrutura de governo não utilize os mesmos padrões, ainda que de forma mais ou menos eficientes. Quaisquer delas criticáveis e de forma a desenvolver reajustes que poderão cooperar com cada cidadão, desde que sejam críticas consequentes.

Mas com a má intenção de quem informa sem o cuidado sequer de usar o plural para afirmar “os governos não fazem nada”, não contribui com o contribuinte.

Embora, nesse caso do plural, se estivesse também incluindo o governo federal, ao menos se estaria dividindo a crítica a todos os governos. O que não provocaria dúvidas sobre as intenções do informante que nunca se preocupou em criticar o grande aumento da carga tributária por quem a promulgou. No caso do Brasil, se consultar pelo histórico de quando houve um pulo da carga tributária e custos de diversos serviços públicos e privados (como as taxas dos serviços bancários, por exemplo), você retornará ao governo FHC que realmente não fez nada.

Para exemplificar o nada feito pelo governo FHC apesar de então não se questionar a carga tributária, procure se lembrar de que tivemos ao final daquele governo, quando você já estava no Brasil, um prejuízo de R$ 42,5 bilhões só em razão do apagão por falta de investimento em infraestrutura energética.

Aquele apagão que só não tivemos em nossa região sul porque a Dilma Rousseff, como secretaria do estado do Rio Grande do Sul previu o problema e o comunicou a FHC que não tomou as providências necessárias em tempo, em parte justifica os impostos só criticados quando passamos a ter um governo que apenas na área de educação construiu e instituiu 14 universidades e mais de 100 escolas técnicas pelo país, no mesmo período em que o governo do Professor não construiu nenhuma unidade educacional de qualquer nível.

Ou seja, se o informante ao menos tivesse o cuidado de usar o plural, se poderia concluir que estivesse se referindo inclusive à inoperância de governos anteriores. Mas como conheço esse vídeo e sei que foi realizado e divulgado durante o governo Lula, me é evidente que a intenção tenha sido a de indicar aquele como um governo que não faz nada. Da mesma forma que essa nova circulação quer se referir ao governo Dilma como outro governo que não faz nada.

Melhor ainda do que pesquisar nome por nome de políticos no ranking que apontaram ali, ou mesmo no de partidos do Supremo Tribunal Eleitoral que te indiquei, acredito que seja os informados procurarem conhecer o que está sendo feito pelos estados e municípios. Nem sempre as legendas partidárias são boas referências, pois num mesmo partido cabem bons e maus políticos, mas ao menos pode se tirar uma média mais segura.

Esse processo me parece de maior praticidade inclusive para se ter ideia de porque o retorno da porcentagem de impostos pagos no Brasil é tão aquém dos tais 34% que você não considera confiáveis, acreditando serem falsificados pelo governo ou por alguma instituição brasileira, embora tenham sido aferidos pela KPMG, uma cooperativa Suíça com sede em Amsterdã e que inclui o “Big Four”, grupo das 4 maiores empresas do setor no mundo, todas do Hemisfério Norte.

Enfim, queira você acreditar ou não nos índices da KPMG, veja a que tipo de políticos favorece a crítica contida naquele filminho que você distribui. E conclua se essa distribuição poderá realmente colaborar positivamente com o que há de criticável no Brasil e, sobretudo, a que ponto colabora com a redução dos impostos cobrados à sua empresa ou quaisquer outras.



 

No Brasil, prefeituras criam 64 mil cargos em 4 anos

Publicado em 14.07.2013, às 09h52

Nos quatro anos de mandato entre 2008 e 2012, os 5.566 prefeitos do País criaram, em conjunto, 64 mil cargos comissionados - aqueles para os quais não é necessário fazer concurso público, e que costumam ser loteados por indicação política. Com a massiva abertura de vagas, o total de funcionários públicos municipais em postos de livre nomeação subiu de 444 mil para 508 mil. Juntos, eles lotariam os oito maiores estádios da Copa de 2014.

Na semana que passou, milhares de prefeitos, que comandam essas máquinas municipais muitas vezes infladas por loteamentos políticos, se deslocaram a Brasília a fim de pressionar a presidente Dilma Rousseff a liberar mais recursos.

Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais, divulgada no início do mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que o porcentual de servidores não concursados é maior nas prefeituras pequenas - as mais dependentes de verbas federais e as que lideram o lobby pela ampliação dos repasses.

Na média, as cidades com até 5 mil habitantes têm 12% de seu quadro ocupado por servidores comissionados. No restante do universo dos municípios, essa taxa cai para 8%.

Em Brasília, os prefeitos foram agraciados com o anúncio de R$ 3 bilhões em recursos extraordinários. Parte da plateia, porém, vaiou Dilma, pois queria a ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras.

O FPM é especialmente importante para os micromunicípios. A receita tributária própria, de impostos como IPTU, ISS e ITBI, chega no máximo a 3,5% do orçamento das cidades de até 5 mil habitantes, segundo estudo do pesquisador François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal.
Fonte: Agência Estado
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