From: "Raul Longo" pousopoesia@gmail.com
Estamos retransmitindo nota de
denuncia encaminhada pela Dr. Lenir Correia Coelho de Rondônia.
URGENTE: CONFRONTO EMINENTE EM
SERINGUEIRAS
Juiza
Federal concede liminar de reintegração de posse sem conhecer o processo
principal
No dia 22 de dezembro de 2012, os
camponeses do Acampamento Paulo Freire 3, em Seringueiras/RO, fizeram a retomada
da Fazenda Riacho Doce. A retomada se deu em virtude das terras serem claramente
da União e o fazendeiro, de forma arbitrária, estava derrubando as lavouras que
foram construídas nas áreas pelos camponeses, que haviam sido despejados em
setembro/2012.
O fazendeiro havia lotado a área de
gado e estava derrubando as lavouras, mais de 200 alqueires de lavouras já
haviam sido derrubadas e em seu lugar semeado capim.
Diante da retomada pelos camponeses,
o fazendeiro em 24/12/2012, as 15:15 horas ingressou com Reintegração de Posse,
que foi concedido no dia 25/12/212, as 10:45 horas – Belo Presente de Natal para
os camponeses!
Em sua decisão, a Juíza Federal
Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral reconhece que não teve acesso ao processo
principal, baseando sua decisão em Boletim e Relatório da Polícia, essa mesma
policia que foi denunciada fazendo escolta para o gado do fazendeiro.
Registra-se que o processo principal não está disponibilizado virtualmente e
encontra-se na Comarca de Ji-Paraná/RO e mesmo assim, a Juíza Federal,
manifestou-se sobre o Processo, na Comarca de Porto Velho/RO, não se preocupando
em verificar quem eram as partes do processo, pois, nesse processo, o INCRA é
terceiro interessado em função da área ser da União e destinada para Reforma
Agrária. Em menos de 24 horas, a mesma decidiu que os camponeses eram os
inimigos e o fazendeiro deveria ser protegido. Preocupação que o Estado não teve
ao receber as denúncias de jagunços dentro da fazenda, da destruição das
lavouras, da apropriação indevida das terras da União. Enfim, a quem serve a
Justiça?
Não se consegue acessar a decisão da
juíza e nem ter acesso aos documentos que subsidiaram o pedido do fazendeiro;
mas, a Polícia Federal acompanhada da Polícia Militar já se encontram no entorno
do Acampamento.
Os acampados prometem resistir, pois,
vêem que só eles cumprem as leis!
O Agravo de Instrumento proposto da
outra vez para cessar a concessão de liminar em setembro/2012 até hoje não foi
julgado pela Justiça Federal, ou seja, eles foram despejados e nada foi feito
pela Justiça. Desta vez, eles prometem resistir, pois, não querem desistir de
suas terras e do labor da produção, estão cansados de fazerem denúncias e elas
não serem apuradas, de esperarem a Reforma Agrária e ela não
acontecer.
O Estado de Rondônia é marcado por
vários conflitos agrários, entre eles, o que nos envergonha até hoje: Massacre
de Corumbiara, até quando iremos ver isso acontecer em nosso Estado?
Precisamos de todas as contribuições
para evitar o confronto e tentarmos agravar a decisão antes que a ordem seja
barbaramente cumprida.
(Lenir Correia
Coelho – Advogada Popular - RENAP)
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