O Brasil e a Petrobrás

Adriano Benayon * - 15.12.2014

1. O Brasil vive batalha decisiva de sua História: a da sobrevivência da Petrobrás como empresa nacional. E isso com qualquer resultado, pois a eventual derrota poderá ser o marco, a partir do qual o povo brasileiro resolva partir para o basta e reverter o lastimável processo dos últimos 60 anos em que praticamente só acumula derrotas do ponto de vista estrutural.

2. Principalmente desse ponto de vista, porque, mercê da estrutura que se formou na Era Vargas, ainda foram colhidas - por muito tempo e até os dias de hoje - grandes vitórias em termos de desenvolvimento de tecnologia e capacidade produtiva no País.

3. O progresso estrutural do Brasil ocorreu, até 1954, não apenas em função de investimentos do Estado, mas também por ter este agido como promotor da indústria privada, tendo, antes daquele ano fatídico, surgido firmas nacionais de ótima qualidade, algumas das quais já se tinham tornado grandes. 

4. Essas foram as primeiras e grandes vítimas do modelo de dependência financeira e tecnológica adotado desde 1955 e no quinquênio de JK, quando o Estado, foi usado como promotor da desnacionalização da indústria, o que gradualmente levou à da dos demais setores da economia.

5. Os governos militares (1964-1984), embora se tenham submetido às regras e imposições do sistema financeiro mundial - criaram estatais importantes, como a EMBRAER, em 1969, possibilitada pela criação do Centro Técnico Aeroespacial (CTA), em 1946, e do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), em 1950.

6. A EMBRAER foi uma das inúmeras grandes estatais criminosamente privatizadas pela avalanche de corrupção dos anos 90, que atingiu também a TELEBRÁS, fundada em 1972, a qual igualmente gerara excelentes resultados em produções realizadas com tecnologia nacional, e foi  totalmente esvaziada pelas concessões entreguistas  do sistema de telecomunicações.

7. Em 1990, Collor, o primeiro presidente eleito pelo voto direto – de resto,  mediante incríveis manipulações, negadoras da essência da democracia – encaminhou a Lei de Desestatização, juntamente com denso pacote de legislação antibrasileira, formulado em Washington e meteoricamente aprovado pelo complacente Congresso.

8. Interessante que os governos militares – não só haviam mantido as estatais da Era Vargas - mas criaram várias outras. Entretanto, os indivíduos  ideologicamente amestrados atribuem comunismo ou esquerdismo aos que, em favor do desenvolvimento, reconhecem  a importância de empresas e de bancos estatais.

9.  Se não estivessem mentalmente controlados pelo sistema de poder mundial veriam que as estatais, além do que realizam diretamente, são fundamentais para viabilizar, ao abrir concorrências,  encomendas e financiamento a empresas privadas nacionais, que, com isso, geram empregos qualificados e elevam o padrão tecnológico do País.

10. Ademais, acabar com as estatais significa deixar à mercê dos carteis e grandes grupos privados o grande espaço estratégico – como é o caso da indústria do petróleo e derivados – inevitavelmente ocupado por empresas de grande porte, nos quais a dimensão inviabiliza a concorrência honesta entre empresas privadas.

11. Antes de explicar por que a corrupção não é inerente à natureza das estatais – ao contrário do que imaginam os impressionados pelos inegáveis escândalos de corrupção que têm assolado a Petrobrás – convém lembrar a incoerência dos que se escandalizam com a brutal concentração de renda, cada vez mais acentuada em todo o mundo, e propõem privatizações, cujo efeito tem sido tornar a concentração econômica ainda mais aguda e sociamente insuportável.

12. De fato, todos estão tendo acesso a informações de que, neste mundo de mais de seis bilhões de habitantes, pouco mais de cinquenta grupos financeiros controlam praticamente todas as transnacionais em atividade no Planeta. Fosse isso pouco, o analista da moda, Thomas Piketty, tem observado que  a concentração de riqueza tem sido grandemente subestimada,  mesmo nos países sedes da oligarquia financeira mundial.

13. E por que foi implantada a corrupção na Petrobrás? Porque a estrutura de poder político já se tornara dominada pelos interessados em desmoralizá-la e eventualmente privatizá-la e/ou liquidá-la. Amiúde, o primeiro passo dos agentes imperiais é minar e desmoralizar a administração estatal, para justificar a privatização.

14 De fato, a corrupção foi intensificada durante governos aqui instalados (Collor e FHC) com o projeto de tornar definitivo e irreversível o atraso do Brasil e sua submissão aos centros de poder mundial, na vil posição de fornecedor de recursos naturais, presidindo a abertura de buracos no lugar das estupendas reservas de minerais estratégicos e preciosos, sem que isso sequer impedisse o crescimento vertiginoso dos déficits de comércio exterior e do endividamento público.

15. A desnacionalização predadora não começou com os dois que foram os primeiros eleitos sob o novo regime pretensamente democrático.  Mas eles fizeram profundas reformas na estrutura de mercado –  com o usual beneplácito do Congresso - para torná-la ainda mais  talhada de acordo com os interesses dos carteis transnacionais.  E o PT não fez reverter essa tendência.

16. Em relação à Petrobrás, FHC promoveu a aprovação da Lei 9.478, de 06.08.1997,  que eliminou, na prática, a norma constitucional do monopólio da União na  produção,  refino e transporte do petróleo, não formalmente revogada.

17. Essa lei permitiu, assim, a exploração de imensas jazidas descobertas pela Petrobrás na plataforma continental,  por carteis transnacionais, liderados pelas gigantes empresas angloamericanas - que,  há mais de um século,  têm preponderado no produto de maior expressão no comércio mundial.

18. Ademais, dita Lei criou a Agência Nacional do Petróleo (ANP) no esquema de esvaziar a administração do Estado, terceirizando-a para  agências ditas públicas, dotadas de autonomia e postas sob a direção de executivos e técnicos ligados à oligarquia financeira angloamericana.

19. Um desses, genro de FHC, David Zylberstajn, foi nomeado diretor-geral da ANP. Como lembrou o engenheiro Pedro Celestino, em excelente artigo, teve início, sob o comando de Zylberstajn,  ”o leilão das reservas de petróleo brasileiras, em modelo que não se aplica no mundo desde o primeiro choque do petróleo, permitindo à concessionária apossar-se do petróleo produzido, remunerando o Governo com royalties, ao invés de receber por prestação de serviços.” 

20. As constatações de corrupção nas encomendas da Petrobrás -  em inquérito da Polícia Federal, ainda não terminado -  estão servindo de tema para a campanha de desestabilização e impeachment da presidente da República, e também de argumento favorável à privatização.

21. Nenhum desses objetivos sustenta-se em bases justificadas, pois o autor da delação premiada tornou-se diretor da Petrobrás no governo de FHC, mentor do partido que se pretende beneficiar com a derrubada de Dilma Roussef ou sua transformação em títere completo do capital estrangeiro, o qual tem no PSDB seus principais serventuários locais.

22. Ademais, o delator Paulo Roberto Costa praticou, ele mesmo,  os crimes que denuncia,  em prejuízo do patrimônio público e em ofensa à moralidade da Administração, como também cometeram políticos de diversos partidos que têm exercido cargos diretivos na Petrobrás.

23. Paulo Metri, outro competente e experiente engenheiro da Petrobrás, reafirma ser indispensável investigação profunda na estatal.  Ressalva, porém, que a exposição antecipada de fatos  investigados pode ter tido por meta somente  derrubar as intenções  de votos pró-Dilma.   

24. Assinala que a presidente não tolheu as ações da Polícia Federal, nem tem um engavetador para sumir com os processos. Nota: alusão ao PGR de FHC, conhecido como  engavetador-geral da República. 

25. Metri considera imprescindível punir, com rigor, os agentes públicos comprovadamente corruptos e também os esquecidos corruptores. Até porque, mais que o desvio de dinheiro, a corrupção com a Petrobrás atinge a auto-estima de que o País precisa para realizar seu projeto nacional.

26. Em relação à Petrobrás, é fundamental corrigir os vícios nela implantados e viabilizar seus investimentos, cuja enorme rentabilidade está assegurada em função das colossais descobertas que a estatal obteve na plataforma continental e no pré-sal. 

27. A  Petrobras – aduz  Metri - tem vencido  obstáculos, como extrair, de grandes profundidades e a distâncias da costa cada vez maiores, petróleo escondido abaixo de camadas incomuns, mercê de tecnologias especiais desenvolvidas  por técnicos da estatal.

28. A qualidade destes  depende da motivação e  de que não sejam preteridos por políticos em cargos de direção nem por terceirizados.

29. Celestino e Metri lembram que FHC elevou desmesuradamente o salário de gerentes e superintendentes, o que os fez, por demais, temerosos de perder seus empregos, e omissos em resistir contra decisões suspeitas, tal como ocorre com terceirizados. Ademais, FHC liberou a  Petrobrás de  cumprir a Lei de Licitações, apoiado por decisão do ministro Gilmar Mendes, no STF. 

30. Não basta para reverter o descalabro, evitar que Dilma seja substituída por alguém mais propenso a aceitar as imposições imperiais. Há que dar passos na restauração da soberania nacional, ferida inclusive pela alienação, quase graciosa, de 40% das ações preferenciais da Petrobrás, após a promulgação da Lei 9.478/1997, e pelos leilões do petróleo da plataforma continental e do pré-sal, nos governos do PT.

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.