Idec: operadoras de celular impõem cláusulas ilegais aos clientes
Escrito por Wilian Miron, Teletime, quinta-feira, 14 de julho de 2011
Três das quatro principais operadoras brasileiras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) mantêm cláusulas ilegais em seus contratos de prestação dos serviços ao cliente da modalidade pré-paga. A constatação é de um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entre abril e maio deste ano.
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Outra Opinião: Sou PT e defendo a banda larga pública e universal
Escrito por Gilberto Palmares, deputado estadual PT-RJ, sexta-feira, 15 de julho de 2011
Os críticos do governo Lula, sempre que buscam desqualificar os avanços inquestionáveis promovidos nos seus oito anos de presidência, costumam dizer que ele apenas deu continuidade às políticas do governo neoliberal de FHC. Nada mais injusto.
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Quando o projeto de Marco Civil da Internet será encaminhado ao Congresso?
Escrito por A Rede, quarta-feira, 14 de julho de 2011
Esta pergunta foi repetida por diversos deputados e representantes da sociedade civil presentes, ontem, na audiência pública das comissões de Ciência e Tecnologia; de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o do Projeto de Lei 84/99, o Projeto Azeredo. Isso porque muitos deputados e organizações da sociedade civil defendem que não se pode estabelecer o que são crimes na internet sem definir, antes, quais são os direitos e responsabilidades dos cidadãos na rede.
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Anatel adia consulta pública do Regulamento de TV a Cabo
Escrito por Samuel possebon, Tela Viva News, quarta-feira, 14 de julho de 2011
A Anatel decidiu nesta última quarta, dia 13, por circuito deliberativo, prorrogar por mais 10 dias a consulta pública sobre o novo Regulamento de TV a Cabo. Originalmente, o prazo final para contribuições era dia 17. Com o adiamento, passa a ser dia 27. A mudança atendeu a um pedido das entidades de defesa do consumidor que queriam mais tempo para analisar a proposta.
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Entidades propõem novo marco legal para ciência e tecnologia
Escrito por TI Inside Online, quinta-feira, 14 de julho de 2011
Representantes do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência e Tecnologia e Inovação e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Consecti e Confap) apresentaram propostas de mudanças no marco legal para ciência, tecnologia e inovação (C,T&I).
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