Permanece atual o relatório da Anistia Internacional, de 2005: "Quando o país mais poderoso do mundo se burla do Estado de direito e dos direitos humanos, está dando permissão para que outros países cometam abusos com impunidade e audácia".
Gilson Caroni Filho
A morte do preso político cubano Orlando Zapata, que permaneceu em greve de fome durante 85 dias, deflagrou uma série de protestos de governos e organizações de defesa dos direitos humanos na Europa e nos Estados Unidos. Hillary Clinton, falando ao Senado, declarou estar “profundamente consternada por seu martírio em defesa de seus direitos e para alertar sobre a situação e a opressão dos presos políticos em Cuba". Faltou algo no lamento da secretária de Estado norte-americana. E essa incompletude advém da impossibilidade de analisar fenômenos políticos sem a aplicação concreta da relação dialética entre o universal e o concreto.
Se por direitos humanos entendemos princípios inalienáveis que objetivam resguardar os valores fundamentais da pessoa humana, ou seja, direitos que procuram assegurar a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade e a dignidade do individuo, como efetivá-los em uma ordem internacional hegemonizada pelo capital que o define como absoluto abstrato? E que, ao fazê-lo, nega a esse mesmo indivíduo a sua realidade concreta, a possibilidade de pensar seus problemas, angústias e desventuras como algo exterior aos ditames da lei do valor. A questão que se coloca é quanto à compatibilidade entre capitalismo e direitos humanos. Talvez esteja nesse ponto a precisão das palavras do presidente cubano, Raul Castro, que atribuiu a morte de Zapata “ao confronto que temos com os Estados Unidos"
Como destacou o jornalista Sérgio Augusto, em memorável artigo para “Encontros com a Civilização Brasileira” (agosto, 1978) "ficou difícil acreditar na bondade dos americanos depois das 159 intervenções armadas levadas a cabo pelos EUA, antes de 1945, e no pós-guerra, na Coréia, na República Dominicana, no Vietnã-sem contar os golpes que incentivaram no Líbano, na Guatemala, no Irã, na Turquia, na Grécia, na Argentina, em Myanmar, na Indonésia, em Gana, no Chile, no Brasil,etc. Sempre, é claro, com os mais elevados propósitos, como não se cansa de difundir a inseparável máquina de propaganda do "Mundo Livre", na qual sobressaem a grande imprensa, dita liberal e isenta e as agências transnacionais de notícias com a assessoria ocasional da CIA".
Passados 38 anos da publicação, não é difícil atualizar os números do texto, dada a manutenção dos métodos. A prática tradicional da política externa norte-americana continua ignorando violações de direitos em ditaduras consideradas vitais para seus interesses estratégicos.
Se a oposição à tortura, à pena de morte e à prisão por questões de consciência constitui um programa capaz de unificar atores de orientações políticas distintas e diferentes procedências geográficas, não se pode ignorar que todos os países contêm, dentro dos seus sistemas sociais, contradições que, ao criar tensões, se traduzem em transgressões aos direitos humanos. Os Estados Unidos, recordistas na aplicação da pena de morte, mantêm presos, desde 1998, cinco cubanos, radicados em território norte-americanos, sob acusação de espionagem.
Antonio Guerrero, Fernando González, Geraldo Hernández, Rafael Labañino e René González estão detidos sem que nenhum tipo de crime tenham cometido. Permanecem aprisionados por monitorar atos de grupos terroristas instalados em Miami. Por eles, Hillary Clinton não fica "profundamente consternada". Muito menos pelos 188 homens ainda detidos em Guantánamo sem acusação, julgamento ou qualquer tipo de amparo judicial.
Permanece atual o relatório da Anistia Internacional, de 2005. Sob o pretexto de combater o terror, o governo estadunidense se dedicou a fundo para restringir as regras da Convenção de Genebra, terceirizando a tortura. Na introdução, o documento é categórico: ”Quando o país mais poderoso do mundo se burla do Estado de direito e dos direitos humanos, está dando permissão para que outros países cometam abusos com impunidade e audácia". Melhor, impossível.
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil
